Em decisão liminar, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu neste domingo, 4, o piso salarial da enfermagem. O ministro deu 60 dias para que o governo federal, Estados, Distrito Federal e entidades do setor se manifestem com informações sobre o impacto financeiro, risco de demissões e possível redução na qualidade do serviço oferecido.
Em sua decisão, o ministro disse que não é possível questionar a “relevância dos objetivos” dos parlamentares ao aprovar a lei, e nem a importância de cada profissional de saúde.
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“Agora, é preciso atentar aos eventuais impactos negativos da adoção dos pisos salariais impugnados”, escreveu. “Pela plausibilidade jurídica das alegações, trata-se de ponto que merece esclarecimento antes que se possa cogitar da aplicação da lei.”
A definição de Barroso é em resposta a uma ação movida pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde). Segundo a CNSaúde, é insustentável o aumento estabelecido por lei, pois o texto não especifica de onde vem os recursos para os reajustes salariais. Desse modo, o juiz determinou que o caso seja analisado no plenário virtual da Suprema Corte.
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Assim, os demais ministros podem confirmar ou não sua decisão. No entanto, não existe uma data confirmada para o julgamento. Em vigor deste 5 de agosto deste ano, a lei do piso salarial de enfermagem estabelece R$ 4.750 como pagamento mínimo para enfermeiros, além de outros profissionais da área.
Conforme o entendimento do juiz, é mais adequado que a lei passe a valer somente depois dos esclarecimentos solicitados. Barroso viu risco de piora na prestação dos serviços de saúde, principalmente nos hospitais públicos ligados ao Sistema Único de Saúde. O magistrado determinou os seguintes esclarecimentos aos respectivos responsáveis:
- Situação financeira dos Estados e Municípios: ministério da Economia; 26 Estados e o Distrito Federal; e a Confederação Nacional de Municípios;
- Empregabilidade: ministério do Trabalho e Previdência; e a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde;
- Qualidade dos serviços de saúde: Conselho Nacional de Saúde; Conselho Nacional de Secretários de Saúde; Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde; e a Federação Brasileira de Hospitais;
Cada entidade tem até 60 dias para esclarecer as informações solicitadas por Barroso.
Bolsonaro sanciona novo piso salarial de enfermagem
Em 4 de agosto deste ano, o presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou o novo piso salarial de enfermagem. Trata-se do projeto de lei (PL) 2564/2020. A proposta também aumenta o salário de técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras.
Aprovado em julho deste ano pela Câmara dos Deputados, o PL ainda não havia sido encaminhado ao presidente, logo depois da aprovação, porque os deputados não tinham inserido na proposta a fonte de recursos para o projeto.
No entanto, essa questão foi contornada com a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 11/2022 — iniciativa da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA). Agora, o novo valor vale depois que for publicado no Diário Oficial da União.
Uma das principais polêmicas em torno do projeto se deu em torno das questões orçamentárias. A estimativa é que a medida cause impacto de R$ 16 bilhões nas folhas de pagamentos dos setores público e privado.
Barroso acertou em sua decisão. Aumentar o valor do salário na canetada só causa demissão em massa. De duas uma, ou as empresas vão demitir os funcionários ou a empresa vai repassar o valor dos salários no serviço prestado aumentando assim, o valor das mercadorias. Eu acho que sim, os enfermeiros deveriam receber mais porém, não se pode aumentar o salário de uma forma “não orgânica”.
Se estivéssemos vivendo uma Pandemia, essas opiniões favoráveis a Barroso existiriam?
Daqui a pouco esses manés vão estar dando pitaco até sobre física quântica ou neurocirurgia!
Também, né, eles não foram exatamente arrebanhados na Mensa Society ou na Accademia dei Lincei, logo podiam ser bem menos presunçosos…
O problema é os políticos querem definir salário mínimo. Isto está errado, ainda mais num país continental com diversas particularidades regionais. Salário é uma negociação pessoal entre trabalhador e emprego. Cada um tem as suas necessidades, é como o estado querer definir o quanto cada um deve almoçar amanhã. Já teve um dizendo que nos devemos ter apenas uma TV enquanto ele tem várias em casa…
O mito é um gênio político.
Faz o que é bom para o povo, para o mais simples, e por isso é combatido pelos poderosos.
Assim, nos revela aqueles que servem ao sistema falido e corrupto.
Bolsonaro só não vetou para não baterem nele e argumentarem que ele é contrário aos enfermeiros. Eu sei que o Bolso sabe muito bem as consequências de aumentar o valor do salário na canetada.
Não foi o Bozo que vetou! Está explícito que foi o Barroso. Não se trata de um texto eloquente e de difícil compreensão. Barroso vetou e ponto final! A canetada foi dele.
Dinheiro tem.O que não tem é vergonha na cara.
O senado compactua com essa aberracao que é o stf, então o povo tem que tomar partido, isso não pode continuar…
Tem que haver um plebiscito se queremos a mudança desse stf, a maneira como agem é suspeita, claramente agem a favor da ilegalidade..
Esse stf tem que ser reformulado urgentemente, levaram-na constituição e o respeito às leitos para a latrina, não servem mais ao país, ganham do nosso suor para atacar o povo.
esse ser desprezível aumentou seus salários em + de 18% – vcs do stf não se canção de ser uma aberração para os Brasileiro de Bem…vcs não nos representam … vcs são a escore-a da nossa sociedade …. lixooooooooooooooooooooooo
O STF em especial alguns ministros tem se tornados ditadores neste país, só o que eles dizem é mandam tem validade , mais vejo que existe esta raça víboras por causa da omissão e cumplicidade do senado brasileiro, eles estão alimentando estes ditadores de togas , se impchar dois deles o restante vai saber o lugar e função que eles devem exercer.
Tic-tac, tic-tac, tic-tac, tic-tac,tic-tac, 22, 22, 22, 22, 22, 22, 22, 22, 22, 22
Agora só falta esse barnabé do Barroso vetar o aumento de 18% no salário dele. Quero ver. 7 de setembro precisam lembrar desse Barnabé aí.
NUM PLEBISCITO VAMOS DEFINIR, QUEM QUER SOMENTE UM PODER MODERADOR?
PASSOU DA HORA DE – CONSTITUCIONALMENTE E DENTRO DO JOGO- MANDARMOS ESSE STF PRO INFERNO.
SENADORES E DEPUTADOS: Vocês são a vergonha deste país, e Rodrigo Pacheco bem os representa.
VAGABUNDOS SEM EXCEÇÃO..
Funcionários públicos de merda, que não deixarão lembranças e serão paulatinamente execrados da vida pública.
Pra que serve o poder legislativo e o processo legislativo bicameral desse país? Os deuses do STF é quem sabem de tudo, passam por cima de tudo. Vamos fazer uma reforma constitucional e acabar com o executivo e o legislativo. Vamos confiar o país aos deuses do STF.
Meus queridos compatriotas. Definir salário na canetada gera demissão em massa e dificuldade de presas a contratarem. Quem tem que definir salário de alguém é quem contrata. Cabe a pessoa decidir se aceita ou não. Tornar o salário fixo pra cima só vai gerar menos oferta e cortes. Pensem direito.
E sim, Barroso não poderia ter feito oq fez, já q foi algo decidido por outro poder, mas concordo com a decisão do mesmo
Certissímo Marlon 👍👍
“Quem tem que definir salário de alguém é quem contrata.”
Pensei que era o mercado.
Corrupção também causa danos desastrosos a uma nação. E sabemos que desvio de verbas especificamente destinadas para a saúde são desviadas por Políticos que ocupam cadeiras no âmbito federal, estadual e municipal. Essa é a pior das mazelas, CORRUPÇÃO (DESVIO DE IMPOSTOS)
CORRIGINDO: E sabemos que VERBAS especificamente destinadas para a saúde…
Nao vejo essa preocupacao qdo esses petralhas togados aumentam o proprio salario e de seus servidores no stf.
Poderia ter como origem dos recursos a redução nos salários e privilégios das altas CORTES SUPREMAS. Afinal esse mesmo SUPREMO enviou um meteoro de R$ 90 bi de precatórios ao Governo Federal que estavam mofando desde os governos FHC, LULA. Seguramente para quebrar as pernas deste governo. Que gentinha inútil.
Concordo!!!!
ATIVISMO JUDICIÁRIO. ORA, ORA, SENHORES. É MUITO MIMIMI E POUCA JUSTIÇA. TEMOS UM STF PARA DISCUTIR CONSTITUCIONALIDADE DE PISO SALARIAL? ORA, ORA, QUANDO O STF PROMOVE O SEU REAJUSTE DE SALÁRIO, NÃO HÁ PREOCUPAÇÃO ALGUMA COM IMPACTOS NA ECONOMIA; NÃO HÁ PREOCUPAÇÃO ALGUMA COM A CONSTITUCIONALIDADE. É HIPOCRISIA DEMAIS E JUSTIÇA DE MENOS. A JUSTIÇA BRASILEIRA É UM GRANDE E MONSTRUOSO ELEFANTE BRANCO.
A Pior Ditadura é a ditadura da toga!
Parece que quem erra muito – POR SER DO STF E MANIFESTAR 95% DAS X COMO ADVERSÁRIO DO POVÃO QUE RESPEITA A CONSTITUIÇÃO – finalmente acertou.
Deve ser prá contrariar a direita a mando de quem?
Sou brasileiro, anti comuna e apaixonado com o livre mercado.
Nada de definir piso salarial de classe alguma porra!!
Nesse caso Zé Ângelo, ele deve se pronunciar, pois foi acionado por quem de direito. Difícil concordar com esse tipo, mas desta vez creio que ele acertou.
Dinheiro para pagar médicos e enfermeiros eles não têm, mas nunca faltou dinheiro para Copa do Mundo, Olimpíada, Virada Cultural, Lei Roubanet, Parada Gay, cirurgias de redeisignação de gênero, lagosta e vinhos premiados do STF.
Está tudo errado nesse nosso querido Brasil. Esse é um assunto legislativo / executivo. O supremo não tem que se meter na questão. Quando é que o parlamento vai se impor como poder representativo da população?
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E a ditadura dos capa-pretas ataca novamente!
Quousque tandem abutere, STF, patientia nostra?
Obrigado BdeV, pelos milhares de votos das enfermeiras que você acaba de direcionar para o Jair Bolsonaro!
Um elemento do supremo resolve sobre politicas econômicas do país, resolve sobre politicas de saúde. Aue poha é essa…
Assim a gente vai descobrindo quem de fato está preocupado com o povo. Os mesmos que faziam pose de defensores do pessoal da saúde na época da pandemia agora são contra aumentar os salários da enfermagem.
Tem que perguntar também qual o impacto do aumento que eles querem nos cofres públicos !!!
Aumentar os próprios salários e o número de regalias que esses ministros têm,com certeza causam um impacto financeiro na nação. Assim,eles também devem explicações à população..
Como aquele Congresso do Ministério Público que.nos custou 500.000 reais com direito a show de Bel.Marques e participação especial, sem máscara, do boca de veludo em questão!
Oi Barroso, legislar sobre o próprio salário pode? Deveria haver um plebiscito para saber se nós pagadores de impostos concordamos com os “baixos” salários de vossas senhorias, certo?
COMO PERGUNTAR NÃO OFENDE, PERGUNTO: ACASO ESSE MINISTRO ALGUM DIA
SE PREOCUPOU COM OS GASTOS PROVOCADOS PELOS ALTOS SALÁRIOS E PELOS
DEMAIS BENEFÍCIOS E VANTAGENS DOS MINISTROS DO STF E TAMBÉM DA CÚPULA DO PODER JUDICIÁRIO? O CIDADÃO CONTRIBUINTE MERECE ESSE DESCASO?
Na intenção de prejudicar o Presidente, o palhaço Barrosinho, prejudicou toda uma classe de trabalhadores.
Outra pergunta: os ministros do STF são usuários do SUS ou como todos os TIRANOS que governam o Brasil usam hospitais tipo o Sirio Libanês que possui uma diária simples de R$ 750 e uma unidade de terapia intensiva de R$ 2.133 reais, em média. E ainda há pagadores de impostos que ficam do lado dessas 3scóri4s que legislam REGALIAS para si e MIGALHAS para o POVO