O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) deve julgar a ação que solicita a realização de um plebiscito sobre a mudança do nome da capital do Estado, João Pessoa.
A consulta popular está prevista na Constituição da Paraíba de 1988, mas nunca foi realizada.
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Desde 1930, a cidade foi batizada em homenagem a João Pessoa, político assassinado aos 52 anos em julho daquele ano. Ele havia sido candidato a vice-presidente na chapa encabeçada por Getúlio Vargas.
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Segundo o artigo 82 da Constituição da Paraíba, o TRE-PB pode realizar a consulta plebiscitária para saber se a população local prefere mudar o nome da cidade.
Um parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE), publicado na última segunda-feira, 23, afirma que cabe à Assembleia Legislativa da Paraíba definir os termos da consulta. Só depois o TRE-PB poderia dar sequência ao processo.
Controvérsia sobre o nome
Ao longo das décadas, diversos grupos não aceitaram a homenagem ao político que dá o nome ao município. Moradores pediram que a cidade retornasse ao nome “Parahyba”, como era chamada antes da morte de João Pessoa.
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De acordo com a procuradora regional eleitoral Acácia Suassuna, o TRE-PB deve se declarar incompetente no caso e remetê-lo ao Tribunal de Justiça. Este último teria o poder de obrigar o Legislativo a seguir as normas da consulta prevista na Constituição.
Contrários à mudança
Familiares de João Pessoa discordaram do pedido de plebiscito. “Só a estupidez de quem não conhece a história do Brasil pode motivar iniciativas como esta”, disse Fernando Vilanez Neto, vereador e sobrinho-neto de João Pessoa.
O autor da ação no TRE, advogado Raoni Vita, disse que o plebiscito foi solicitado apenas por uma “questão legal”.
“Analiso normas internacionais que exigem o avanço dos países, sobretudo da democracia participativa, e faço uma análise crítica do caso brasileiro sobre mecanismos, como o plebiscito, o referendo e a lei de iniciativa popular; e como eles são pouco utilizados”, disse Raoni.
Este sobrinho neto de João Pessoa certamente não tem conhecimento do assunto. Muita hipocrisia.
Podiam mudar o nome pra Lula, Renan Calheiros, Alexandre de Moraes, só gente ilustre.