Relator afirma que voto auditável é ‘aprimoramento das instituições’

Em entrevista ao programa Opinião no Ar, exibido pela RedeTV! nesta terça-feira, 6, o deputado Filipe Barros (PSL-PR), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do voto auditável (PEC 135/2019), afirmou que a medida significaria um avanço do sistema de votação e da própria democracia brasileira. Segundo ele, apesar da resistência no Congresso, é possível aprovar o texto na comissão especial da Câmara que discute o tema ainda antes do recesso parlamentar.

Silvio Navarro, repórter especial de Oeste, e Rodrigo Constantino, colunista da revista, participaram da entrevista. O programa é apresentado por Luís Ernesto Lacombe e também conta com a participação da jornalista Amanda Klein.

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“[O voto auditável] É o aprimoramento das instituições democráticas do nosso país. No meu relatório, colocamos aquilo que entendemos, junto com especialistas que ouvimos na comissão especial, como necessário: a evolução das ultrapassadas urnas de primeira geração, que utilizamos em nosso país, para as urnas de segunda e terceira gerações”, afirmou Barros. “Após o término da votação, imprime-se uma cédula em que consta os nomes dos candidatos em que o eleitor votou. […] Se o eleitor chega à conclusão de que aquilo não foi o que ele votou na urna, ele tem a possibilidade de cancelar aquela cédula. O eleitor vota mais uma vez e confirma, e a cédula vai para uma urna indevassável”, explicou. 

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Em relação às manobras da oposição na comissão especial para tentar barrar o andamento da proposta, o relator da PEC admite que “houve uma mudança de cenário”, com uma resistência maior dos oposicionistas. “Isso é um fato. Faz parte do jogo. Mas tenho tido conversas com representantes de cada partido, ressaltando que essa não é uma pauta de A ou B, mas do Parlamento brasileiro”, disse. “O Congresso brasileiro já aprovou o voto impresso por três vezes. Infelizmente, a nossa Suprema Corte declarou inconstitucional. Por isso, optamos por uma PEC.  Acho que é possível chegarmos a um consenso em relação à aprovação da matéria.”

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Barros lembrou que, em passado recente, partidos e parlamentares que hoje se opõem ao voto auditável defenderam o projeto no Congresso. “Todos os partidos políticos, do PT ao DEM, do PSOL ao PSL, já fizeram a orientação ‘sim’ às suas bancadas”, destacou. “Infelizmente, hoje vemos essa politização de um tema que é acadêmico, científico. A evolução da tecnologia nos sistemas eleitorais é um debate científico.”

CRÍTICAS AO TSE

Durante a entrevista, Barros criticou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cujo presidente, ministro Luís Roberto Barroso, já se manifestou publicamente de forma contrária ao voto auditável.

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“O TSE simplesmente não escuta nossa comunidade acadêmica. Nossas urnas são vulneráveis e ultrapassadas”, afirmou o deputado. “Nós precisaremos em algum momento rever o formato da Justiça Eleitoral.”

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