A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seap-DF) solicitou ao STF a devolução da tornozeleira do deputado federal Daniel Silveira, na segunda-feira 2. O aparelho de monitoramento está desligado há 16 dias por falta de bateria. Segundo a pasta, não é possível ter acesso aos dados gerados pelo equipamento com o dispositivo descarregado.
O governo de Brasília pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a tornozeleira seja devolvida, como forma de evitar “onerar o Distrito Federal com pagamento de diárias da monitoração”. O Seap pediu ainda uma autorização para que a tornozeleira seja desvinculada de Daniel Silveira, “bem como informar ao douto parlamentar acerca da necessidade de devolver o dispositivo, bem como os acessórios, quando findar a medida de monitoração”.
Daniel Silveira recebeu a tornozeleira após determinação de Alexandre de Moraes. Ainda hoje, o ministro do STF prorrogou por mais 60 dias o inquérito que apura as violações no uso do aparelho do deputado do PSL.
Relembre o caso
O parlamentar foi preso no mês de fevereiro deste ano, após publicar um vídeo criticando os ministros do Supremo Tribunal Federal. Em abril, Daniel Silveira recebeu a pena de oito anos e nove meses de prisão em regime fechado pelos ataques antidemocráticos.
Apesar da condenação, o presidente da República Jair Bolsonaro concedeu o instituto da graça a Daniel Silveira. O ato é garantido pela Constituição e funciona como uma espécie de “perdão” aos crimes de um condenado.
Conforme noticiou Oeste, juristas avaliam que o perdão dado por Bolsonaro não pode ser contestado judicialmente. Modesto Carvalhosa, por exemplo, declarou que a medida “não é recorrível ao Supremo Tribunal Federal. Este ato do presidente da República não pode ser objeto de revisão judicial.”
Infelizmente no Brasil tudo está terminando não em pizza más em política,o STF fazendo política,a PGR que deveria dá exemplos de conhecimento jurídico reforçando as ações arbitrárias deste ministro que me parece que possue mais transtornos bipolar do que conhecimento jurídico.a PGR está parecendo mais um puxadinho a disposição dos interesses políticos do STF.
Mas para se fazer uma devolução de um dispositivo que está sob suspeita de estar defeituoso, não teria que se fazer uma vistoria de algum agente credenciado pela justiça, antes de se fazer esta devolução? Se o deputado devolver sem essa perícia, vai perder toda a alegação de que o aparelho está com defeito e aí, já era.