Na quinta-feira 31, a Justiça de Minas Gerais deferiu o pedido de recuperação judicial da 123 Milhas Viagens e Turismo Ltda., da Novum Investimentos e Participações S/A, holding que detém 100% do controle da companhia, e da Art Viagens.
A Art Viagens é garantidora em uma série de contratos e obrigações da 123milhas. Ela ocupa, inclusive, a posição de devedora solidária.
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A decisão, assinada pela juíza Cláudia Helena Batista, tem como efeito suspender por 180 dias todas as ações e execuções contra a empresa, que tem uma dívida acumulada de R$ 2,3 bilhões.
Em análise preliminar, a juíza estima que há mais de 700 mil pessoas físicas na lista de credores. Na sentença, estabelece que o plano de recuperação judicial contenha medida de reparação a todos consumidores.
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Credores que tenham divergência em relação às dívidas apresentadas pela 123milhas têm de enviá-las aos administradores judiciais em até 15 dias.
Caso os credores queiram entrar com mediação, devem enviar a decisão para a 1ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ-MG), por meio do e-mail: [email protected].
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Recuperação Judicial
De acordo com nomeação da juíza, os administradores judiciais no processo serão Paoli Balbino & Barros Sociedade de Advogados e Brizolar e Japur. Os representantes têm o prazo de 48 horas para aceitar a indicação.
Os honorários correspondem a 4% da dívida, de R$ 2,3 bilhões. Isso significa que cada um receberá R$ 46 milhões.
A juíza solicitou que a empresa encaminhasse os documentos que não forem entregues, como a relação de empregados, bens de administradores, extratos bancários e demais dados pessoais.
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