O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o fundo de pensão de seus funcionários (Fapes) negociam um acordo bilionário. A medida precisa da aprovação do Tribunal de Contas da União (TCU) para resolver uma disputa sobre contribuições consideradas irregulares pela Corte. O jornal Folha de S.Paulo divulgou a informação nesta segunda-feira, 29.
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O banco e o fundo já definiram os termos do acordo e vão discutir o tema nesta semana no TCU. A proposta é que o Fapes cancele todas as ações judiciais contra o BNDES, que obriga o banco a prever gasto de R$ 1,55 bilhão em seu balanço. As ações prolongadas aumentam o passivo do banco.
O ministro da Indústria e vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, solicitou a mediação da Secretaria de Consenso do TCU para resolver o conflito, já que o banco está sob sua pasta. Com a resolução, o BNDES poderá utilizar os valores desbloqueados para novos empréstimos.
TCU pode devolver recursos ao BNDES
Decisões anteriores do TCU exigem que o Fapes devolva recursos ao BNDES por causa de irregularidades em contratos de confissão de dívidas de 2002 e 2004. O tribunal também considerou os aportes sem paridade de contribuições em 2009 e 2010. O Fapes recorreu à Justiça para cancelar a decisão do TCU.
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Segundo técnicos do tribunal, se a determinação for efetuada de imediato, a sustentabilidade atuarial do fundo pode ser comprometida. O acordo busca uma solução que evite esse risco e permita a continuidade das operações financeiras do BNDES e do Fapes.
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