A investigação da Polícia Federal (PF) que fundamentou a decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), de decretar a prisão de Daniel Vorcaro na terceira fase da Operação Compliance Zero revela que o banqueiro mantinha contato direto e recorrente com servidores do Banco Central (BC) encarregados da supervisão bancária.
Segundo os autos, ele teria atuado para viabilizar vantagens pessoais a um deles, incluindo a contratação de um guia para uma viagem à Disney, nos Estados Unidos.
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De acordo com a decisão, as apurações revelam que Vorcaro tratava com os servidores de temas ligados à situação regulatória da instituição financeira e encaminhava previamente documentos e minutas à autarquia para avaliação informal.
A PF identificou mensagens em que o investigado buscava “orientações estratégicas” sobre reuniões institucionais, elaboração de documentos e abordagem de assuntos sensíveis diante de autoridades regulatórias.
Em conversas por WhatsApp transcritas no processo, Vorcaro recebeu do servidor Paulo Sérgio Neves de Souza uma imagem da portaria de sua nomeação como chefe-adjunto de Supervisão Bancária do BC e respondeu com “Parabéns”.
Posteriormente, segundo a decisão, Paulo Sérgio chegou a aconselhá-lo sobre como se portar em reunião com o presidente da autarquia.
Para a investigação, o servidor passou a atuar como uma espécie de “empregado/consultor” de Vorcaro em temas de interesse exclusivamente privado do empresário. A PF afirma haver diversas mensagens que reforçam essa dinâmica.
Outro trecho citado revela que Vorcaro enviou a Paulo Sérgio uma minuta de ofício que seria protocolada pelo Master no próprio departamento chefiado pelo servidor que solicitava análise prévia. O funcionário respondeu com várias sugestões de alteração no documento.
As investigações também identificaram trocas de mensagens entre Vorcaro e Belline Santana, outro servidor do BC. Segundo a decisão, a relação seguia o mesmo padrão, com atuação de Belline como consultor informal do empresário em assuntos relativos ao órgão regulador, inclusive com opinião sobre ofício que seria encaminhado ao setor sob sua chefia.
A decisão registra que Vorcaro teria coordenado a formalização de contratos simulados de prestação de serviços, por meio de empresa de consultoria, para justificar transferências financeiras destinadas a servidores do BC como contraprestação pela “assessoria” privada prestada.
Há também indícios de favorecimento pessoal. Conforme destacado, em mensagens nas quais Paulo Sérgio mencionava viagem a parques de Orlando, incluindo Disney e Universal, Vorcaro afirmou que precisaria “arrumar guia pra essas pessoas” e acionou um contato para providenciar o serviço.
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Ao justificar as medidas cautelares, o ministro ressaltou que os servidores ocupavam funções diretamente ligadas à fiscalização de instituições financeiras, à aplicação de sanções administrativas e ao acesso a informações estratégicas e sigilosas.
Segundo a decisão, a permanência deles nos cargos poderia criar ambiente favorável à continuidade das condutas ilícitas e até à obstrução das investigações, comprometendo a credibilidade do órgão regulador.
Defesa de Vorcaro, dono do Banco Master, se manifesta
Os advogados do dono do Banco Master afirmam que Vorcaro “sempre esteve à diposição das autoridades”. Leia a nota completa:
“A defesa de Daniel Vorcaro informa que o empresário sempre esteve à disposição das autoridades, colaborando de forma transparente com as investigações desde o início, e jamais tentou obstruir o trabalho das autoridades ou da Justiça.
A defesa nega categoricamente as alegações atribuídas a Vorcaro e confia que o esclarecimento completo dos fatos demonstrará a regularidade de sua conduta.
Reitera sua confiança no devido processo legal e no regular funcionamento das instituições.”
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Enquanto não houver homens que tomem o comando do país e no mínimo coloquem os marginais da gravata na prisão.
E façam leis para realmente punir nada mudará!