A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) recomendou a condenação da Apple por impedir a livre concorrência dentro de seu ecossistema digital.
Publicada nesta segunda-feira, 30, a sugestão é resultado de um processo que apura abusos da empresa no sistema operacional iOS. Segundo o órgão, a Apple impõe aos desenvolvedores o uso obrigatório de seu próprio sistema de pagamento e restringe a venda de serviços digitais de terceiros.
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Segundo a Superintendência, a prática cria barreiras artificiais à entrada de concorrentes. Além disso, limita as opções de escolha para consumidores e empresas.
A investigação começou em 2022, depois que o Mercado Livre e a Ebazar.com.br Ltda. apresentaram uma denúncia contra a marca. As empresas acusam a Apple de abusar de sua posição dominante no mercado de aplicativos para dispositivos com iOS.
De acordo com o Cade, a conduta mais grave é a exigência de que todas as transações com bens ou serviços digitais dentro da plataforma passem, obrigatoriamente, pelo sistema da Apple. Essa imposição torna inviável a atuação de outras empresas no ambiente digital da marca.
Apple pode ter de eliminar restrições e rever políticas no Brasil
O relatório da Superintendência conclui que a Apple não apenas mantém sua liderança de forma artificial, como também impede o surgimento de alternativas viáveis no setor.
A recomendação inclui a aplicação de multa e a adoção de medidas corretivas, como a eliminação das restrições a meios de pagamento e a reabertura do sistema para concorrentes.
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O Tribunal do Cade deve julgar o caso. O conselheiro Victor Fernandes, que já avaliou um recurso anterior da empresa, será o relator do processo. O colegiado decidirá se houve infração à ordem econômica e se aplicará penalidade à empresa.
A decisão final ainda não tem data marcada. Se o tribunal confirmar a acusação, ele obrigará a Apple a pagar multa e modificar o funcionamento do iOS no Brasil.
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