O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa, votou nesta terça-feira, 24, pela recomendação ao Ministério de Minas e Energia (MME) da caducidade do contrato de distribuição de energia da Enel em São Paulo.
Para Feitosa, a concessionária “perdeu a credibilidade e legitimidade” para continuar prestando o serviço na capital paulista. O voto foi apresentado no âmbito do processo administrativo que fiscaliza a atuação da Enel em São Paulo, principalmente em relação aos eventos de 2024, marcados por sucessivos apagões, que voltaram a ocorrer no ano passado.
Receba nossas atualizações
Aneel: colegiado e processo formal
Se a maioria do colegiado acompanhar o entendimento do diretor-geral, será instaurado processo formal de caducidade da concessão. Ao final da sessão, porém, os diretores decidiram, por maioria, prorrogar o pedido de vista do processo até 24 de março, adiando a deliberação definitiva.
Durante a sessão, Feitosa destacou que consumidores têm direito à prestação adequada e contínua do serviço público. Segundo ele, a atuação recente da empresa evidenciou descumprimentos contratuais reiterados, além de penalidades aplicadas pela própria Aneel e pelo Procon-SP.
Leia também: “O país do esgoto”, reportagem publicada na Edição 310 da Revista Oeste
O diretor afirmou ainda que a centralidade no cliente é elemento essencial para o êxito da concessão e que esse parâmetro não estaria sendo atendido no caso da distribuidora em São Paulo. Caso a Aneel delibere pela caducidade, a agência encaminhará recomendação ao Ministério de Minas e Energia, a quem compete a decisão final sobre a eventual rescisão do contrato.
Em dezembro do ano passado, a Aneel voltou a cobrar explicações da Enel depois que um apagão que atingiu cerca de 2,2 milhões de imóveis na cidade de São Paulo e na região metropolitana. O contrato atual da Enel SP tem vigência até 2028, mas a empresa já solicitou renovação antecipada. Também cabe à agência reguladora recomendar ao MME a renovação ou não da concessão.
+ Leia mais notícias de Economia na Oeste
Entre ou assine para enviar um comentário.
Você precisa de uma assinatura válida para enviar um comentário, faça um upgrade aqui.