Algumas estatais precisam do aval do Congresso para ser privatizadas. É o caso da Eletrobras, que deve levantar R$ 25 bilhões caso seja repassada à iniciativa privada. Para que isso aconteça, o governo editou uma medida provisória (MP). Apesar de ter efeitos jurídicos imediatos, a MP precisa ser apreciada, tanto pela Câmara quanto pelo Senado, para ser convertida, definitivamente, em lei ordinária. O prazo de vigência de uma MP é de 60 dias, prorrogado automaticamente pelo mesmo período caso não tenha sua votação concluída nas duas Casas do Congresso.
No caso da MP 1031/2021, que trata da desestatização da Eletrobras, ela pode “caducar” caso não seja votada até 22 de junho, daqui a 11 dias. Por isso, o tema promete ocupar cada vez mais espaço nos noticiários: há uma corrida contra o tempo para sua aprovação.
Veja o que aconteceu
Em 23 de fevereiro, o governo entregou ao Congresso a MP 1031. Houve um ato simbólico com a presença do presidente Jair Bolsonaro, do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).
Em 20 de maio, a maioria dos deputados aprovou a MP que viabiliza o repasse da estatal à iniciativa privada (confira como votou cada deputado), o que foi comemorado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). No texto aprovado, entretanto, foram inseridos vários “jabutis’, emendas sem relação com o texto original de um projeto de lei, que devem custar R$ 41 bilhões aos pagadores de impostos.
“Se aprovada como está, a MP da Eletrobras pode encarecer a conta de luz dos brasileiros e piorar a situação de indústrias e comércios que dependem da energia para produzir e gerar riqueza”, informaram 26 entidades do setor elétrico, em manifesto. Por exemplo, o texto prevê a compra de 6.000 megawatts de usinas que devem ser instaladas nas Regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste. Para as associações, a contratação dessas térmicas custaria ao consumidor até R$ 20 bilhões por ano. As térmicas são defendidas pelas distribuidoras de gás natural. Os projetos, porém, entrariam em operação a partir de 2026, sem impacto sobre a crise energética atual.
O que acontece hoje
Neste momento, a MP está no Senado aguardando o relatório do senador Marcos Rogério (DEM-RO) — há a expectativa de que seja entregue na próxima segunda-feira, 14, e que a votação da MP no Senado ocorra no dia seguinte.
Em entrevista, na quarta-feira 10, ao programa Opinião no Ar, da RedeTV!, o secretário especial de Desestatização, Diogo Mac Cord, alertou para o prazo curto de aprovação da medida provisória: “Se a MP caducar, não tem privatização da Eletrobras”.
A possibilidade de votação da MP 1031 provocou ameaça de greve no setor. O Coletivo Nacional dos Eletricitários, que representa trabalhadores da Eletrobras, avalia paralisar as atividades por 72 horas caso a MP seja pautada, noticiou Oeste, nesta sexta-feira, 11.
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Revoltante a postura do congresso ! Não querem largar o osso ! A privatização da Eletrobrás está cada dia mais difícil de ser implementada. Nossos políticos são tão safados que vivem fazendo terrorismo com a população dizendo, insistentemente, que a Eletrobrás é dos Brasileiros, que é estratégica, que a energia vai subir em caso de privatização ! Tudo papo furado ! E o pior, é que uma significativa parte da população acredita nesse discurso ! Lamentável !
Congresso Nacional não vota nada que realmente interessa à nação, porém STF vota contra quase tudo.BRASIL país de muita ignorância.