Nesta quinta-feira, 12, o governo federal decidiu eliminar a cobrança de PIS e Cofins sobre o diesel importado, medida que, segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, não afetará o equilíbrio fiscal do país.
Haddad destacou que a iniciativa não interfere na política de preços praticada pela Petrobras e que o foco é garantir estabilidade nos custos do combustível.
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“As medidas tomadas aqui não afetam em absolutamente em nada e são independentes da política de preços da Petrobras”, declarou Haddad.
Com a isenção desses impostos federais, o preço do diesel terá uma redução imediata de R$ 0,32 por litro.
A medida visa aliviar os custos do transporte de cargas, da produção agropecuária e do abastecimento urbano — setores altamente dependentes desse insumo —, conforme informou o governo.
Subvenção e impacto direto no preço
Além da isenção tributária, o pacote federal prevê que o governo pagará uma subvenção de R$ 0,32 por litro a produtores e importadores de diesel, valor que eles deverão repassar integralmente e que, somado ao corte de impostos, representa um alívio total de R$ 0,64 por litro nas bombas.
Para compensar a renúncia fiscal, estimada em R$ 30 bilhões, o governo instituiu um imposto sobre a exportação de petróleo bruto e diesel, com potencial de arrecadação equivalente, mantendo, assim, impacto neutro nas contas públicas, de acordo com cálculos do Ministério da Fazenda.
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Novas regras fiscais e fiscalização
A medida provisória define uma alíquota de 12% para a exportação de óleos brutos de petróleo ou minerais betuminosos e de 50% para exportação de óleo diesel.
Segundo o Palácio do Planalto, o objetivo é incentivar o aumento do refino nacional e assegurar o abastecimento interno.
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) passa a contar com novos instrumentos para fiscalizar o setor, com o objetivo de coibir práticas como a elevação abusiva de preços ou a retenção de estoques que possam prejudicar consumidores.
O governo publicará um decreto que exigirá que postos de combustíveis informem, de forma clara e visível, a redução dos tributos federais e do preço do diesel, permitindo ao consumidor identificar o impacto direto das medidas no valor final do produto.
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ESSA É A MAIOR BESTA QUE ESSE PAÍS JÁ VIU !
ELE É MÁGICO OU IDIOTA … EU APOSTARIA NA SEGUNDA QUALIFICAÇÃO !
NÃO EXISTE ALMOÇO DE GRAÇA… O TROUXA DO POVO BRASILEIRO É QUEM VAI ARCAR COM A DESPESA !