Produtos como carne bovina, aviões, suco de laranja, café, celulose, petróleo, terras raras e metais, entre outros, não serão atingidos pelas novas tarifas dos Estados Unidos, mesmo depois do anúncio de sobretaxas a 60 países. A medida foi detalhada em anexo publicado no Federal Register, diário oficial do país, na noite de terça-feira, 2.
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O documento oficial apresenta 75 páginas de itens excluídos das tarifas adicionais de 10% ou 12,5% — esta última aplicada ao Brasil — que foram sugeridas em função de alegada ineficácia no combate ao trabalho forçado. A indústria têxtil, por sua vez, contará com um regime especial que permite tarifas menores para um volume estabelecido de roupas importadas.
Justificativa para as novas tarifas
O Departamento de Comércio dos EUA recomendou as novas tarifas depois de investigação feita com base na Seção 301 da Lei de Comércio, de 1974. O inquérito concluiu que o Brasil e outras 59 nações falharam em adotar medidas eficazes para impedir a entrada e circulação de mercadorias produzidas por trabalho forçado.
O relatório oficial revela que o Brasil integra um grupo de 54 países sem ações concretas para barrar produtos ligados à exploração laboral. Segundo o documento, essa omissão é considerada “irrazoável e sobrecarrega ou restringe o comércio dos EUA”.
Os Estados Unidos propuseram, assim, tarifas de 12,5% para países que não mantêm políticas ativas contra o trabalho forçado, caso do Brasil. Para nações com restrições parciais ou acordos de reciprocidade, a alíquota sugerida é de 10%.
Posicionamento das autoridades norte-americanas
O embaixador Jamieson Greer explicou que a ausência de medidas por parte dos parceiros comerciais prejudica a concorrência. “A falha de nossos parceiros comerciais mais importantes em lidar com a importação de bens feitos com trabalho forçado é inaceitável”, afirmou Greer. “Isso cria uma dinâmica em que os trabalhadores norte-americanos são forçados a competir globalmente em um campo de jogo desigual.”
O documento também destaca que a falta de fiscalização distorce o ambiente de negócios para empresas que não utilizam mão de obra forçada e perpetua essa prática no cenário internacional.
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Greer enfatizou a posição norte-americana: “Não toleraremos mais essa disparidade. Cada um de nossos parceiros comerciais deve fazer mais para garantir que o comércio não encoraje e consolide perversamente o trabalho forçado em todo o mundo”.
Consulta pública e próximos passos
O Escritório de Comércio dos EUA disponibilizou um período para consultas públicas sobre as medidas, permitindo envio de comentários até 6 de julho de 2026. Haverá ainda uma audiência pública marcada para 7 de julho. Caso as tarifas sejam aprovadas, vão incidir sobre todos os artigos das economias envolvidas, exceto os produtos listados como exceção no anexo oficial.
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