Trinta e cinco entidades ligadas ao turismo e promoção de eventos criticaram a decisão do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de revogar o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).
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O fim do programa consta da Medida Provisória 1.202, publicada na sexta-feira 29, a mesma que pretende pôr fim ao programa de desoneração da folha de pagamento.
Para as entidades, Haddad apresentou dados equivocados sobre o programa. “A apresentação do Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, trouxe equívocos sobre o período de vigência do programa, índices de geração de empregos e os benefícios sociais e fiscais da lei, além de não mencionar o prejuízo econômico de R$ 513 bilhões que o setor de turismo e eventos suportou nos anos de pandemia, sendo estas as atividades com as mais graves restrições de funcionamento”, escreveram as associações que representam os setores de turismo e eventos.
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Programa revogado por Haddad socorreu setor mais afetado pela pandemia de covid-19
O Perse foi criado em 2021 para socorrer o setor que passou por sua pior crise em razão da pandemia de covid-19. Inicialmente, o programa teria validade de dois anos, mas foi prorrogado para mais cinco pelo Congresso Nacional.
Agora, no entanto, com a medida provisória, Haddad quer o fim do programa nos próximos dois anos. A expectativa do governo Lula com a medida é arrecadar R$ 6 bilhões em 2024.
Na nota oficial, as associações e sindicatos também questionaram dados relativos à renúncia de receita. Haddad disse que foi de R$ 16 bilhões neste ano.
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“Esse número apontado não nos parece real, uma vez que nos cálculos dos economistas que elaboraram o Perse, o programa teria o custo anual estimado entre R$ 4 bilhões e R$ 5 bilhões”, questionaram as entidades.
Depois da medida provisória anunciada na quinta-feira 28, deputados, senadores e representantes de entidades passaram a criticar Haddad e o governo Lula por adotar medidas que vão prejudicar milhares de empresas e gerar demissões sem qualquer discussão prévia.
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Além disso, o Congresso já tinha validado a prorrogação dos programas, o que se configura como uma afronta ao Poder Legislativo.
Leia a íntegra do comunicado das 35 entidades do setor de eventos
A revogação antecipada do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) proposta pela Medida Provisória 1.202, de 29 de dezembro, causa preocupação nos segmentos de cultura, entretenimento e turismo. A apresentação do Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na véspera, trouxe equívocos sobre o período de vigência do programa, índices de geração de empregos e os benefícios sociais e fiscais da Lei, além de não mencionar o prejuízo econômico de R$ 513 bilhões que o setor de turismo e eventos suportou nos anos de pandemia, sendo estas as atividades com as mais graves restrições de funcionamento.
Entendemos que o Governo Federal precisa organizar as contas públicas, da mesma forma que é preciso compreender que o programa é meritório e eficaz, como reconheceu o próprio ministro.
Um dos equívocos cometidos pelo ministro refere-se ao período de abrangência da lei que criou o Perse, a Lei 14.148. Haddad afirma que a lei foi elaborada para durar dois anos, quando, na verdade, desde o início da sua articulação com o governo, com o apoio da Câmara e do Senado, já previa uma duração de cinco anos, tempo necessário para a plena recuperação dos setores de sua abrangência.
O ministro equivoca-se, também, em relação à queda de empregos. Ele se esquece de reconhecer que os setores de eventos, cultura, entretenimento e turismo continuam sendo o maior gerador de empregos no país, conforme apontam os dados do IBGE e do Ministério do Trabalho e Emprego. No saldo acumulado entre janeiro e outubro de 2023, a geração de empregos no setor de eventos cresceu 46,6%, contra apenas 23,3% dos serviços em geral e a redução em áreas como agropecuária (-9,1%) e construção civil (-12,4%).
Além disso, o ministro esqueceu de citar que o Governo Federal recuperou, como consequência da lei que criou o Perse, mais de R$ 20 bilhões de débitos negociados entre a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e as empresas do setor até o momento. Esse é o maior programa de transação fiscal da história do país.
Por fim, recomenda-se um aprofundamento no número apresentado pelo Ministro Haddad no que diz respeito à renúncia fiscal de R$ 16 bilhões em decorrência do Perse. Ainda que tenhamos já solicitado essa informação à Receita Federal há alguns meses, não obtivemos resposta a esse pedido. Esse número apontado não nos parece real, uma vez que nos cálculos dos economistas que elaboraram o Perse, o programa teria o custo anual estimado entre R$ 4 bilhões e R$ 5 bilhões, em especial após a redução de CNAEs (Classificação Nacional das Atividades Econômicas) estabelecida no início deste ano.
O Perse foi aprovado em três oportunidades com apoio suprapartidário no Congresso Nacional (Lei 14.148/21, derrubada dos vetos e Lei 14.592/23) sempre por prazo determinado. O crescimento econômico somente é possível com segurança jurídica, e as empresas do setor cultural, de turismo e eventos querem seguir acreditando no Brasil.
Temos certeza de que o Senado e Câmara vão reconhecer que todos os investimentos realizados e empregos criados suportam as medidas proporcionadas pelo programa, pelos resultados que apresentamos.
Assinam o texto as seguintes entidades:
- 1. Abav – Associação Brasileira de Agências de Viagens
- 2. Abeform – Associação Brasileira das Empresas de Formaturas
- 3. Aboec Brasil – Associação Brasileira de Empresas de Eventos
- 4. Abeta – Associação Brasileira das Empresas de Ecoturismo e Turismo de Aventura
- 5. Abih – Associação Brasileira da Industria de Hotéis
- 6. Abrace – Associação Brasileira de Cenografia e Estandes
- 7. Abraceo – Associação Brasileira dos Organizadores de Corridas de Rua e Esportes Outdoor
- 8. Abracorp – Associação Brasileira de Agências de Viagens Corporativas
- 9. Abrafesta – Associação Brasileira de Eventos
- 10. Abrape – Associação Brasileira dos Promotores de Eventos
- 11. Abraplex – Associação Brasileira das Empresas Exibidoras Cinematográficas Operadoras de Multiplex
- 12. Academia – Academia Brasileira de Eventos e Turismo
- 13. Adibra – Associação de Parques e Atrações
- 14. Adit Brasil – Associação para o Desenvolvimento Imobiliário e Turístico do Brasil
- 15. Agepes – Associação Gaúcha de Empresas e Profissionais de Eventos
- 16. Air Tkt – Associação Brasileira dos Consolidadores de Passagens Aéreas e Serviços de Viagens
- 17. Alagev – Associação Latino-Americana de Gestão de Eventos e Viagens Corporativas
- 18. Ampro – Associação de Marketing Promocional
- 19. Anafima – Associação Nacional da Indústria da Música
- 20. Anppe – Associação Nacional dos Profissionais de Produção de Eventos
- 21. Apresenta Rio – Associação dos Promotores de Eventos do Setor de Entretenimento e Afins do Estado do Rio de Janeiro
- 22. Blta – Brazilian Luxury Travel Association
- 23. Braztoa – Associação Brasileira das Operadoras de Turismo
- 24. Clia – Cruise Lines International Association
- 25. Fbha – Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação
- 26. Fohb – Fórum de Operadores Hoteleiros do Brasil
- 27. Ifea – Associação Internacional de Festivais e Eventos
- 28. Resorts Brasil – Associação Brasileira de Resorts
- 29. Sinaprem – Sindicato Nacional de Empresas de Agenciamento e de Produções de Eventos Artísticos Musicais e Similares
- 30. Sindepat – Sistema Integrado de Parques e Atrações Turísticas
- 31. Sindimusica – Sindicato das Indústrias de Instrumentos Musicais do Estado de São Paulo
- 32. Sindiprom – Sindicato de Empresas de Promoção, Organização e Montagem de Feiras, Congressos e Eventos
- 33. Skal Internacional São Paulo – Associação Internacional dos Profissionais de Turismo
- 34. Ubrafe – União Brasileira dos Promotores de Feiras
- 35. Unedestinos – União Nacional de CVBx e Entidades de Destinos
Esse PT quer a todo custo destruir o Brasil. Nunca vi tanta incompetência num partido só!
Esses bandidos vão governar o País só com medidas provisórias, então fecha esse congresso
Rema rema rema cada um com seus problemas!
Votaram no L agora é só engolir o choro.
A fome inominável desse governo por imposto em tudo e qualquer área é espantosa. E para que? Alguém já viu um governo tão irresponsável nos seus gastos? Não dá para acreditar que elegeram essa coisa aí.Tao irresponsáveis quanto.
Aqueles que colocaram “Lula lá” de novo não podem reclamar. Muita gente nesses setores aí fez o L, queriam que fosse diferente???
Eu acredito que essas entidades tem seus representantes que só escrevem e não faz qualquer pressão ao governo por medo. Acho que o empresario brasileiro deveria ter mais coragem e mostrar que o governo depende das empresas e não o contrário. Estamos esperando ação.
Câncer se espalhando, acredito a metástase já se iniciou
Continua o mesmo.
Mede, um metro e oitenta.
Da cabeça mesmo, não espere outras medidas.
Andrade , mais um amigo pra chamar de seu……e é ministro? Saudades….Guedes!
REONERAÇÃO DA FOLHA DO SETOR DE EVENTOS E TURISMO, ISSO É RUIM, MAS É BOM.
ENTENDA.
KKKKKKK. Agora eu queria ver Amélia, essa sim que foi literalmente uma terrorista e assaltante de bancos, falar que é ruim mais é bom, entenda.
A maioria desses merd**s do setor de eventos fez o L, votou no ex-presidiário que foi preso por meter a mão no dinheiro do povo, agora tão aí chorando a extinção do benefício concedido por BOLSONARO. Não tiveram a mínima decência na cara de agradecer publicamente. Não. A maioria, amiguinhos da MÁFIA DO DÊNDE escancarou apoio ao ex-condenado, outra parte preferiu se acovardar e se omitiu de defender Bolsonaro dos ataques covardes do STF, imprensa e dos artistas mamateiros da Rouanet. Agora tão sentindo o gosto amargo de serem usados como massa de manobra. Que se fod**, não tenho pena. Pensa que depois disso essa corja vai se emendar? Que nada, essa raça de víboras é igual a mulher de malandro, apanha, leva porrada e cusparada na cara e volta pro vagabundo.
“equivoco” palavra foi usada por medo de falar safadeza ou se juntaram?
Equívoco?
Essa galera pela leve!!! O amor venceu!
Esse analfabeto funcional, de equívoco em equívoco, vai ajudando seus cúmplices a destruir o país !!!!
O giverno tira do Perse e manda para a Rouanet.
Não faz o menor sentido.
Cada povo tem o governo que merece não é assim que fala?
O governo não pensa em diminuir gastos ao contrário , não tem limite quando o assunto é esbanjar dinheiro público . A consequência é essa esmagar setores de produção em busca de mais verba sem reduzir o gasto dele .
Comentário Irretocável!
Fico imaginando o que seria do Brasil se esse governo de medíocres tivesse governando o país de 2019 a 2022. Haddad deveria pedir ajuda a Paulo Guedes e parar de fazer bobagens. Esse governo precisa de muita grana para fazer propaganda na velha mídia e para aprovar projetos da ruína econômica do país no Congresso Nacional.
Governo federal e seus filhotes, (des)governos estaduais, STF e seus filhotes, parlamentares eleitos que não representam seus eleitores, classe artística em geral, mídia ligada à Globo e seus filhotes, jornalistas se borrando de medo de prender o emprego, blogueiros que não enxergam um palmo à frente do focinho, censores que só enxergam o prório umbigo. Esses são alguns dos “segmentos” que, em nome de nós, povo brasileiro, vão continuar a defender seus próprios interesses. Todos eles vão continuar a nos provocar reações como repulsa, descrédito, indignação e por que não, raiva.
Muitas dessas organizações fizeram o “L”. Está certo: estão “Levando”. Se alguém espera algo de bom desse desgoverno, esqueça. É daqui para pior. O que mais me escandaliza nesse desgoverno, não está ligado ao texto, mas acho importante lembrar em cada oportunidade. Me causa espanto e ira a obrigação de injetar vacinas experimentais com grande risco potencial em crianças indefesas, transformando-as em cobaias para a indústria farmacêutica internacional. Depois disso, nada pode espantar mais.
“equivoco” pirra nenhuma, a safa deza característica do partidão!!!
????????????????????
Está Corretíssimo! Bato palmas!
Deus proteja o meu Brasil ! Justamente foi este o setor de eventos que mais sofreram com a pandemia e também foi o que mais apoiaram o Lula nas últimas eleições” Vai vendo Brasil” , o resultado das decisões do ” paí dos pobres “. ????????????????
São os custos de ter apoiado a campanha
FAZ O L
Faz o L, cambada! Isto está no começo. Vai ver o que vai vir daqui pra frente!!!!
Parece ser o típico “bode na sala”. Vai conseguir alguns milhões ou na pior das hipóteses jogar no colo do congresso a culpa do rombo .
Oi, se esqueceu? Equivocado? Agora choram a besteira que fizeram, o L está cobrando a conta de vocês, ou acham que ia ficar de graça, bando de otarios.
O Haddad não está enfiando a mão no bolso deste pessoal.
Está enfiando uma pá de retroescavadeira.
Para aquees que fizeram o “L” da lista acima, chupem …!
Pensem bem antes de fazer o L… temos eleições este ano…
O que dizer? Esses são os típicos eleitores do pt. A grande maioria deles, com certeza fez o “L”.
O problema é que não adianta arrepender. Os votos já foram colocados nas urnas e (bem ou mal) foram contados. Não há mais como revisar ou voltar atrás porque arrependeu. Contas fechadas. Agora é chorar sobre o leite que ajudou a derramar…..
Pensem bem antes de fazer o L … temos eleições este ano…