A anulação da liquidação do Banco Master, determinada pelo Banco Central (BC) em novembro, é considerada improvável por ministros do Tribunal de Contas da União (TCU). Segundo apuração da Folha de S.Paulo, dois ministros consideram que apenas em casos de “erros extremos” o tribunal poderia reverter um ato de uma agência reguladora e, mesmo assim, haveria mecanismos para o BC manter a liquidação. Um deles foi mais direto e disse considerar “impossível” a anulação.
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A liquidação ocorreu no mesmo contexto da prisão do banqueiro Daniel Vorcaro pela Polícia Federal. De acordo com os ministros, não há indícios de ilegalidade no ato do BC com base nas informações disponíveis até o momento.
Limites de atuação do TCU
Um dos ministros relatou perceber “alguns atos atípicos” por parte de Jhonatan de Jesus, relator do caso no TCU, mas afirmou que não há “nenhuma anormalidade” na inspeção solicitada ao BC. Ambos disseram que existe uma “espetacularização” por parte do mercado financeiro em torno da fiscalização, vista como um procedimento comum e já realizado em situações semelhantes.
Segundo um deles, a inspeção foi aprovada pela área técnica do TCU porque alguns dados não haviam sido enviados pelo BC por estarem sob sigilo. A fiscalização busca apurar se houve demora na atuação da autoridade monetária e se ocorreu alguma ilegalidade no processo, o que os dois ministros consideram improvável.
Eles também afirmaram que, mesmo na hipótese de alguma irregularidade, poderia haver responsabilização individual dos envolvidos, sem anulação de toda a decisão. O TCU só poderia agir de forma mais incisiva se houvesse prejuízo aos cofres públicos, o que, segundo os ministros, não parece ocorrer, já que o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) é abastecido com recursos privados.
Um dos ministros acrescentou que a fiscalização terá prazo acordado entre o TCU e o BC. A análise das informações deve ser rápida “devido à pressão do mercado financeiro”, mas seguirá o rito tradicional, passando primeiro pelo relator e depois pelo plenário do tribunal.
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