Empresas brasileiras que exportam para os Estados Unidos podem perder benefícios fiscais e acabar pagando mais tributos no Brasil com a tarifa adicional de 25% anunciada pelo governo norte-americano. A entrada em vigor vai ocorrer na próxima quarta-feira, 22. A perda de competitividade no mercado dos EUA pode impedir o cumprimento das exigências de regimes aduaneiros especiais, existente na legislação.
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Isso acarretaria na elevação de custos financeiros e obrigaria exportadores a reverem estratégias tributárias e comerciais, afirma o tributarista Carlos Augusto Daniel Neto, pós-doutor em Direito Tributário pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Segundo o especialista, em declarações a Oeste, a tarifa não altera diretamente a carga tributária brasileira, mas seus efeitos indiretos podem ser relevantes para empresas exportadoras.
“Não há um impacto direto na carga tributária, pois a tarifa em questão é um tributo norte-americano, devido pelo importador nos EUA e, portanto, não integra a carga tributária brasileira”, afirma o especialista. “O impacto que pode haver é indireto, sendo manifestado em pelo menos três formas.”
Ele cita três efeitos principais da tarifa dos EUA. O primeiro é uma eventual resposta do Brasil com tarifas sobre produtos norte-americanos. O segundo decorre da perda do mercado externo, que pode elevar a carga tributária efetiva das empresas.
“A primeira é bastante clara, em razão da aplicação da tarifa recíproca no Brasil sobre os produtos norte-americanos, caso as empresas brasileiras os importem”, observa Neto, que prossegue. “Em segundo lugar, é preciso lembrar que a exportação é desonerada no Brasil, ou seja, quando a empresa perde o mercado norte-americano e redireciona a produção para o mercado interno, ela troca receita imune por receita tributada, aumentando a alíquota efetiva sobre as atividades dela.”
O terceiro efeito é aquele que envolve empresas brasileiras que utilizam regimes aduaneiros especiais para importar insumos com suspensão de tributos condicionada à exportação. É onde a tarifa, apesar de ser norte-americana, faz a fatura tributária, em boa parte, vencer no Brasil, conforme Neto afirma.
“A perda de competitividade do produto brasileiro no mercado norte-americano pode impactar o adimplemento de regimes aduaneiros especiais, que condicionam a suspensão dos tributos na importação ao cumprimento de compromissos de exportação – o que pode gerar a cobrança desses tributos.”
Tarifa dos EUA e os insumos importados
Além da influência no comércio, uma eventual valorização do dólar tende a pressionar ainda mais os custos das empresas. “A variação cambial encarece tudo para o importador brasileiro: aumenta o custo de insumos importados (e, inclusive, os tributos aduaneiros sobre eles) e pode afetar, também, eventuais dívidas existentes em moeda estrangeira”, destaca Neto.
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Ele acrescenta que isso pode ocorrer por exemplo, no caso de operações de importação com crédito dado pelo exportador, para pagamento posterior. O que para ele, fará o impacto ser prejudicial neste sentido. “Estamos falando de um risco evidente ao planejamento financeiro das empresas e aos custos projetados.”
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