Em editoriais publicados nesta terça-feira, 1º, e quarta-feira, 2, os jornais Gazeta do Povo, O Estado de S. Paulo e Folha de S.Paulo criticam de forma convergente a decisão do governo Lula de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar restabelecer o decreto que aumentou o IOF e foi derrubado pelo Congresso. Em comum, todos afirmam que a manobra afronta a separação de Poderes e demonstra a incapacidade do governo de aceitar uma derrota política.
A Gazeta do Povo enfatiza principalmente o aspecto jurídico e constitucional. Para o jornal, Lula está “duplamente errado”: primeiro, ao insistir no aumento de impostos apenas para fechar as contas, e na sequência ao “judicializar uma decisão do Congresso depois de uma derrota acachapante”. O editorial lembra que o Congresso tinha base clara no artigo 49 da Constituição para sustar atos normativos que extrapolem o poder regulamentar e classifica o gesto de recorrer ao STF como hipocrisia.
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“A gente perde uma coisa no Congresso Nacional e, em vez de aceitar as regras do jogo democrático de que a maioria vença e a minoria cumpra o que foi aprovado, a gente recorre a outra instância para ver se a gente consegue ganhar”, recorda a Gazeta.
O Estadão coloca ênfase no desequilíbrio fiscal estrutural que o governo criou ao projetar metas inexequíveis e receitas fantasiosas. Para o jornal, a petição assinada por Lula e pela Advocacia-Geral da União “adiciona tensão a um conflito que não faz bem ao país” e escancara a antecipação da disputa eleitoral de 2026.
O editorial destaca que, independentemente de o STF validar ou não o aumento, a origem do problema foi o Orçamento insustentável e a escolha política de não cortar despesas. Como resume o texto, “constitucional ou não, o decreto do IOF é apenas uma pequena parte de um problema maior: o desequilíbrio orçamentário estrutural.”
Lula erra ao chorar no colo dos ministros do STF
Já a Folha focaliza a falência política do governo. Para o jornal, não houve sequer a tentativa de construir uma maioria, já que o decreto foi derrubado por ampla margem, e recorrer ao Judiciário mostra que “a sagacidade do petista, outrora reconhecida até por adversários, abandonou-o”.
A Folha ressalta que, mesmo que Lula vença no STF, a vitória será apenas uma “vitória de Pirro, altamente custosa”, porque o Congresso passará a sabotar projetos de interesse do Planalto. O editorial ainda afirma que apelar ao Supremo é apenas uma forma de tentar “corrigir a deficiência política do governo”.
Em síntese, os jornais concordam que Lula errou ao criar um decreto com finalidade exclusivamente arrecadatória, mascarando-o de regulação, e ao chorar no colo dos ministros do STF para reverter uma derrota legítima. Como diz a Folha, “meter-se já numa disputa eleitoral” e recorrer ao Judiciário tende apenas a piorar a situação política e fiscal do governo.
Sra. PAUno N Marques, e como explicar o que seu irmão TAXXAD afirmou em entrevistas que o IOF servirá para “equilibrar” as contas públicas, se como sua ignorância expos que seria apenas imposto regulatório? Então seu irmão Taxxad afirma que usara o IOF como imposto arrecadatório, certo?
Vai comer seu capim e fumar suas pedras, e somente curta as matérias aqui da Oeste, sem relinchar asneiras…
Dessa vez o PT racha por dentro.
Senhores, vamos ao site MIGALHAS, que não é bolsonarista, em 01/07/2025, e deve entender de Leis mais que eu. ” Por que o STF deve respeitar o Congresso por sustar o aumento do IOF? Migalhas em 01/07/2025, por Jonathan de Mello Rodrigues Mariano, Emmanuel Sousa de Abreu e Florisvaldo Justino Machado Gonçalves “O Congresso Nacional agiu dentro dos parâmetros do art. 49, inc. V, da Constituição, já que os decretos executivos exorbitavam o poder regulamentar, por desvirtuarem o caráter extrafiscal do IOF.” Nos últimos quarenta dias, o presidente da República editou os decretos 12.466, de 2025, 12.467, de 2025, e 12.499, de 2025, para majorar alíquotas do IOF – Imposto sobre Operações Financeiras. A justificativa seria um necessário aumento da arrecadação tributária para alcançar a meta fiscal estabelecida pelo governo. Tal como o Imposto de Importação, o Imposto de Exportação e o Imposto sobre Produtos Industrializados, o IOF é tributo de natureza EXTRAFISCAL, e, justamente por essa razão, excepcionalmente, não estaria sujeito a todas as limitações constitucionais ao poder de tributar.” ” Após a publicação dos decretos, o Congresso Nacional entendeu que eles exorbitavam o poder regulamentar do chefe do Executivo e editou decreto legislativo para sustar a MAJORAÇÃO de alíquotas do IOF.” Os tributos de natureza extrafiscal representam uma excepcionalidade à legalidade estrita, por visarem a atingir precipuamente finalidade regulatória, admitindo-se, em hipóteses específicas e delimitadas pelo próprio Congresso Nacional, certa margem de atuação normativa do Poder Executivo. O intuito governamental no caso do IOF não foi regulatório, mas PREPONDERANTEMENTE AUMENTAR a arrecadação tributária para alcançar a meta fiscal estabelecida pelo próprio governo.” De acordo com o art. 153, § 1º, da Constituição, é facultado ao Poder Executivo, atendidas as condições e os limites estabelecidos em lei, alterar as alíquotas dos impostos enumerados nos incisos I, II, IV e V. O legislador constituinte estabeleceu que uma lei fixaria as condições e os limites para alteração de alíquotas do IOF. Uma pergunta deve ser feita: qual lei? Lei ordinária ou lei complementar? O art. 146, inc. III, alínea “a”, da CF/88, fixa que normas gerais em matéria de legislação tributária, especialmente sobre definição de tributos e suas espécies, seriam reguladas por lei LEI COMPLEMENTAR.”O site MIGALHAS, que repito, não é bolsonarista está errado ao se posicionar? Em palavras claras: em matéria tributária, o legislador ordinário não pode modificar os limites estabelecidos em LC (CTN) para permitir ao Poder Executivo alterar alíquotas do IOF para atender a política fiscal.” Por isso, em resposta à pergunta de se, ao sustar os decretos presidenciais de aumento de alíquotas do IOF, o Congresso Nacional agiu fora de sua atribuição constitucional, prevista no art. 49, inc. V, da CF/88, a afirmativa deve ser negativa, JÁ QUE O EXECUTIVO AGIU FORA DOS LIMITES ESTAABELECIDOS pela Constituição para afastar as regras de limitação ao poder de tributar. De todo modo, para deixar claro o motivo por que o STF não deveria intervir no caso, vale responder uma última pergunta: qual é a interpretação constitucional mais adequada ao art. 49, inc. V, da CF/88, sob a óptica da separação de poderes?”
O dinheiro faz milagres, esse tal de Paulo Nunes respo de por 50% dos comentários, recebe o combo PT, um sanduba de mortadela, uma tubaina, mais 50 pratas, para puxar o saco do comparsa ladrão, e demonstrar que não passa de um extremista de esquerda, que além de burro, é intelectualmente desonesto, desculpem a redundância.
Sustar ATOS NORMATIVOS DO PODER EXECUTIVO…
O desgoverno acabou prematuramente com consequências trágicas para o brasileiro e para o Brasil.
Senhores o ladrão não administra sem o stf. E o stf vai defender a prerrogativa dele, de administrar, diferentemente do que fez com o Bolsonaro na escolha do diretor do PF e, Bolsonaro começou a cair nesse momento.
Um ditador
Relinchante de kkkkkkk mulinha Pauno N Marques, seu pai Luladrão só aceita de boa, uma pinga, igual a sra, que aceita umas pedras de crack.. Muto sem noção são esquerdotários drogados que vem aqui defender essa carniça-velha bêbada, volte para seu lugar, o G1 que acolhe criaturas eqüinas acéfalas da sua espécie…
HAHAh cracudo esquerdalha humilhar alguém?!?! Só se for para mostrar o quanto é a mulinha mais relinchante apoiador do seu paínho Luladrão!!! Não cansa de passar vergonha, idêntico a sua mãe JANJA…
PAUno N MArques, humilhado aqui é a sra. mulinha acéfala, mas como esquerdonete não tem cognição, não consegue distinguir como é refutado em tudo que comenta… É muito sem noção! E esquerdotários igual a sra. só é exaltado pelo seu traficante…
Quando a prestimosa AGU do IMbecias apela ao STF, fica bem claro o CONLUIO do Desgoverno Lula 3 com o STF e velha imprensa. Mas eis que essa mesma venal, velha e desacreditada imprensa tem certos estertores, quando veterano jornalista de jornalões de São Paulo começam a enxergar o óbvio. ” Lula preferiu um jogo de perde-perde e vai perder mais. O melhor resultado para a encrenca em que se meteu seria perder no tribunal, mas Lula, acostumado a impor narrativas está totalmente perdido aqui no Brasil e fora dele. É o mesmo Lula que manda jatinho do UBER/FAB buscar ” cumpanhêra ” na Venezuela, ou o mesmo UBER/FAB levar Janja para consulta com seu ginecologista em São Paulo, dando carona para o ” cumpanhêro ” Moraes. Também é o mesmo Lula que não teve a grandeza de ao menos pagar a conta do traslado do corpo da Juliana Marins. Lula sabe do quão sua desastrosa gestão encaminha o Brasil para o abismo, mas prefere o populismo raso baseado em mentiras tende a ser autolimitado, autoritário e ineficiente. Não existem as soluções milagrosas prometidas para enganar os néscios, não se realizarão em algum, pois não da mais tempo e a oposição vai triunfar. Lula sempre foi um alcaguete nos tempos de sindicalista, quando promovia protestos nas fábricas, mas no final do dia ia prestar contas ao Mário Amato presidente da FIESP entre goles de premiados whiskies. Quando Lula erra ao escolher confrontar o Congresso no IOF, e apelar ao Supremo atrapalha objetivos do presidente e dificulta que o país encontre uma saída para conter a gastança e mostra o total DESCONTROLE das Contas Públicas com seu Ministério paquidérmico, improdutivo, ineficiente, perdulário, repleto de escândalos como o do INSS, Seguro Defeso, Eletrobras, Emendas desconexão com o mundo. Egocentrista acostumado em ser bajulado enquanto mentia mundo afora, Lula é ‘incoerente no exterior’ e ‘impopular no Brasil’, diz revista britânica The Economist. Lembremos quea revista The Economist é lida por um público diversificado, incluindo executivos, políticos, acadêmicos e pessoas interessadas em assuntos globais, economia e negócios, que desde o Mensalão, escalando para o Petrolão e aportando no Aposentão, não consegue mais enganar ninguém, vide sua recente ida ao Canadá. Não é mero acaso a tal reunião do BRICS estar tão esvaziada, que há rumores de um eventual cancelamento, mesmo destino para a COP 30, que realizada, piorará o que é desastroso. “O papel do Brasil no centro de um Brics expandido e dominado por um regime mais autoritário faz parte da política externa cada vez mais incoerente de Lula”, diz a The Economist.” Daqui pra diante, o Lula vai acelerar os gastos na vã tentativa de reverter o desastre que ele, Haddad, o STF e a Faria Lima patrocinaram. No caso, ” Perderam, Manés “. O Brasil é maior que vocês!
Bom dia, fanfarrãozinho!
Artigo 49
V – sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa;
Foi isso que disse a Gazeta…
Mas você, do alto da sua moralidade e valores superiores, não é capaz de enxergar os equívocos dos seus políticos de estimação e do seu painho e, revestido da sua falsa tolerância esquerdista / progressista, só sabe xingar os outros.
Assim é na venezuela, maduro manda, stf de la referenda. Alguma semelhança? Falta muito pouco para se igualarem.
É a hora do judiciário mostrar o que é democracia , ao analisar a validade da votação dos representantes do povo
Judiciário e democracia não cabem na nesma linha.
Concordo com o Paulo, aqui no Brasil, não cabem na mesma linha, um exclui o outro.
Atitude típica de um tiranete declarado. Idiota ao extremo quem ainda se dá ao trabalho de defender esse ser.