O advogado do Rumble, Martin de Luca, afirmou, nesta sexta-feira, 15, que a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a carta rogatória enviada pelos Estados Unidos será “o primeiro grande teste para saber se o Brasil permitirá que um ministro do STF responda a um processo em um tribunal norte-americano”.
De Luca se refere à notificação enviada pela Justiça Federal da Flórida ao STJ, nesta sexta-feira. Trata-se do processo do Rumble e da Truth Social contra o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes. As empresas o acusam de impor medidas de “mordaça” e de “censura”. Também pedem indenização por danos e a suspensão da validade das ordens judiciais de Moraes nos EUA.
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Para o advogado, “esta é uma oportunidade de mostrar que o Judiciário e o Executivo brasileiros defendem a justiça e o Estado de Direito.”
Nota do Rumble esclarece trâmite
Na nota, o advogado explica que, quando um tribunal estrangeiro precisa citar alguém no Brasil, o pedido passa pelo Ministério da Justiça. Este, por sua vez, encaminha a notificação ao STJ por meio de uma carta rogatória. “O STJ não é a mais alta Corte do país, mas cumpre um papel fundamental: decidir se um pedido judicial estrangeiro será reconhecido e executado no Brasil”, diz o texto.
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Nesse caso que envolve Moraes, cabe ao presidente do tribunal, ministro Herman Benjamin, decidir se concede o exequatur, autorização formal para que um juiz brasileiro faça a citação. Se aceitar, um juiz vai intimar Moraes. Se não, isso significará que o Estado brasileiro não reconhece a validade da ação, o que pode interromper o andamento.
De acordo com De Luca, mesmo sem o reconhecimento do STJ, o processo pode continuar nos EUA. O advogado também ressaltou que a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério Público Federal (MPF) devem se manifestar.
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