O Parlamento de Portugal aprovou nesta quinta-feira, 2, uma nova revisão da Lei da Nacionalidade. A mudança pode afetar diretamente brasileiros que vivem no país ou pretendem solicitar cidadania portuguesa.
Entre as alterações aprovadas está o aumento do prazo mínimo de residência legal para que estrangeiros possam pedir nacionalidade. O tempo exigido passará de cinco para 10 anos. Para cidadãos de países de língua portuguesa e da União Europeia, o prazo será de sete anos.
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Atualmente, mais de 500 mil brasileiros vivem em Portugal, formando a maior comunidade estrangeira no país.
O novo texto foi aprovado depois de o Tribunal Constitucional ter considerado inconstitucionais quatro normas da versão anterior da proposta, aprovada em outubro do ano passado.
Na ocasião, os juízes entenderam que algumas regras criavam restrições desproporcionais ao acesso à cidadania e poderiam afetar processos que já estavam em andamento.
Filhos de estrangeiros nascidos em Portugal
A legislação também muda as regras para filhos de estrangeiros nascidos em território português.
A nova regra considera portuguesa apenas a criança que viver no país por pelo menos cinco anos.
Critérios mais rígidos para concessão de cidadania
Outra alteração estabelece que estrangeiros condenados por crimes graves não poderão obter nacionalidade portuguesa.
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Entre os crimes listados estão terrorismo, criminalidade violenta, criminalidade altamente organizada, crimes contra a segurança do Estado e auxílio à imigração ilegal. Nesses casos, condenações com penas superiores a três anos podem impedir o acesso à cidadania.
Possibilidade de perda da nacionalidade
A nova legislação também prevê a perda da cidadania caso ela tenha sido obtida de forma fraudulenta.
O texto aprovado mantém essa possibilidade, mas inclui uma exceção para terceiros de boa-fé, como filhos que não tenham participado da fraude.
Próximos passos
Depois da aprovação no Parlamento, o diploma seguirá agora para análise do presidente socialista António José Seguro.
O chefe de Estado poderá promulgar a lei, vetá-la ou solicitar nova fiscalização da constitucionalidade pelo Tribunal Constitucional.
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O fato é que Devida a TODA simpatia que o bostileiro ACHAM que tem…não são bem vindas. Nem os BRASILEIROS honestos aguentam essa tão alardeada “alegria bostileira super invasivas”.
E Fogem para países mais sérios….mas a raça de bostileiros…adoram gente branquinha, educada BONITA e em lugares bonitos…para poderem estragar e degradar com suas “alegrias “ de gente corticeiras.
SAMPA foi destruída!
Rio foi destruída!
Agora a atração dessa gentinha é o Balneário Camboriú!
E “aí de quem reclamar “ desses homideos qi 87.
NUM PODE!
Até quando teremos que exportar essas escória que procriam como javaporcos.??
Um cinto de fadas: Joãozinho tem HIV e está aposentado por invalidez no Brasil. Foi para Portugal e lá recebe todo atendimento médico além de trabalhar. Sim, o aposentado por invalidez no Brasil está trabalhando em Portugal.