Nesta quinta-feira, 15, advogados e parlamentares acionaram a Organização dos Estados Americanos (OEA), por meio da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), com um pedido de concessão de medidas cautelares em favor do ex-presidente Jair Bolsonaro. A solicitação requer a substituição da prisão por regime domiciliar de caráter humanitário, com a justificativa de garantir tratamento de saúde adequado e evitar risco de morte sob custódia do Estado.
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Bolsonaro se encontra na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, onde cumpre pena de quase 30 anos por suposta tentativa de golpe.
De acordo com os signatários, o ex-presidente é idoso, possui comorbidades e enfrenta quadro clínico incompatível com a permanência no cárcere. No pedido encaminhado à CIDH-OEA, o grupo sustenta que a manutenção da prisão representa risco concreto à vida do ex-presidente e pode resultar em dano irreparável. Segundo a petição, trata-se de uma situação “atual, progressiva e potencialmente irreversível”, na qual “a morte ou o agravamento irreversível da saúde não podem ser reparados posteriormente”.
“O pedido inclui, por exemplo, a concessão de prisão domiciliar para tratamento de saúde, de forma a impedir que ele faleça no cárcere”, afirmam os signatários. No documento, os autores fazem referência ao caso de Cleriston Pereira da Cunha, conhecido como Clezão, que morreu enquanto estava preso, apontando o episódio como precedente que demonstraria a gravidade da situação.
A petição sustenta que esse histórico “constitui parâmetro concreto de advertência acerca dos riscos associados à manutenção da custódia de pessoas clinicamente vulneráveis diante de alertas médicos reiterados”.
Petição pede ação imediata para preservar Bolsonaro
A petição foi protocolada pelos advogados Maíra Miranda, Bianca Rosiere e Ezequiel Silveira. O requerimento também conta com a subscrição do senador Izalci Lucas (PL-DF) e dos deputados federais Gustavo Gayer (PL-GO), Bia Kicis (PL-DF), Hélio Lopes (PL-RJ) e Paulo Bilynskyj (PL-SP). O pedido foi apresentado com base no artigo 25 do regulamento da CIDH, dispositivo que autoriza a concessão de medidas cautelares em casos de gravidade, urgência e risco de dano irreparável.
No texto enviado à OEA, os peticionários solicitam que a CIDH recomende ao Estado brasileiro a adoção imediata de providências para preservar a vida e a integridade física de Bolsonaro. Entre as medidas sugeridas, está a substituição da prisão por regime domiciliar humanitário, com possibilidade de monitoramento, caso a Comissão considere necessário. A petição afirma que a prisão domiciliar “apresenta-se como instrumento cautelar idôneo e proporcional para cessar a exposição indevida ao risco e assegurar a efetividade mínima dos direitos à vida, à integridade pessoal e à saúde”.
A CIDH é um órgão autônomo da OEA responsável por analisar denúncias de violações de direitos humanos cometidas por Estados que integram o sistema interamericano. A eventual concessão de medidas cautelares não implica julgamento de mérito, mas pode resultar em recomendações formais ao país para prevenir danos considerados irreversíveis. Segundo os peticionários, “cada dia de manutenção da custódia amplifica o risco e aprofunda a responsabilidade internacional do Estado”.
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Ai, que sono. Vai pro lixo.
Infelizmente, é isso mesmo. O supremo careca vai é rir.