Armas, grupo de intimidação e 27 indícios. Esses são alguns dos pontos citados pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), no voto vencedor pela manutenção das prisões decretadas no âmbito da Compliance Zero. Nunes Marques e Luiz Fux seguiram o entendimento do relator.
Entre os afetados está o ex-dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, que vai permanecer em um presídio de segurança máxima de Brasília.
Receba nossas atualizações
No documento, Mendonça rebateu ponto a ponto os argumentos apresentados pelas defesas e disse que a investigação reuniu elementos consistentes que justificam a prisão preventiva dos investigados.
Entre os aspectos mencionados pelo juiz do STF está a apreensão de armas de fogo, durante o cumprimento de mandados da operação. Em um dos casos relatados nos autos, a Polícia Federal (PF) informou ter encontrado uma pistola calibre .380 acompanhada de carregadores e munições sem registro nos sistemas oficiais, circunstância que resultou na lavratura de auto de prisão em flagrante.
Mendonça também mencionou a existência da “Turma”, apontada pela PF como responsável por ações de vigilância e intimidação. Conforme os investigadores, o grupo monitorava críticos do conglomerado financeiro e obtinha informações de forma irregular.
Outro ponto destacado no voto é a existência de cerca de 27 elementos probatórios reunidos pela investigação. De acordo com o ministro, esses indícios incluem mensagens entre investigados e movimentações financeiras irregulares. Mendonça frisou que ainda há outros aparelhos celulares de Vorcaro sendo periciados pela PF.
+ Veja mais notas exclusivas e de bastidor na coluna No Ponto
Outros pontos citados por Mendonça
O magistrado também registrou que as investigações apontam a existência de diferentes grupos de atuação dentro do esquema investigado, entre eles, os núcleos:
- financeiro, responsável por operações ligadas ao banco;
- de cooptação de agentes públicos;
- e outro voltado à ocultação de patrimônio por meio de empresas de fachada.
Com base nessas evidências, Mendonça concluiu que estão presentes os requisitos legais para a prisão preventiva, sobretudo diante do risco de interferência nas investigações e da possibilidade de continuidade das práticas investigadas.
Por isso, o magistrado votou pela manutenção das medidas cautelares e das prisões decretadas no caso.
Leia também: “A mancha que nada remove”, artigo publicado na Edição 313 da Revista Oeste
A coluna No Ponto analisa e traz informações diárias sobre tudo o que acontece nos bastidores do poder no Brasil e que podem influenciar nos rumos da política e da economia. Para envio de sugestões de pautas e reportagens, entre em contato com a nossa equipe pelo e-mail [email protected].
A coragem que vem sendo demonstrada pelo ministro André Mendonça, digna de exaltação, é diretamente proporcional ao aumento de risco das suas viagens aéreas.