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No Ponto

Silveira pede a Moraes relaxamento de cautelares para poder trabalhar

Depois de conseguir emprego no Rio, ex-deputado federal quer a ampliação do perímetro da tornozeleira eletrônica

Daniel Silveira
O deputado Daniel Silveira, durante debate da emissora Bandeirantes à Presidência da República, realizado na cidade de São Paulo - 28/08/2022 | Foto: André Ribeiro/Futura Press/Estadão Conteúdo

Nesta quinta-feira, 28, a defesa de Daniel Silveira pediu o relaxamento de cautelares para o ex-deputado poder trabalhar.

Conforme a peça obtida pela coluna em primeira mão, Silveira conseguiu um emprego na capital fluminense. O ex-deputado, contudo, reside em Petrópolis, na região serrana do Estado. Por isso, precisa de autorização para se deslocar.

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“As cautelares atualmente impostas, especialmente a limitação territorial e o comparecimento periódico semanal em Petrópolis (RJ), inviabilizam materialmente o exercício da atividade profissional conquistada”, observou o advogado Michael Robert. “Importante salientar que o labor do reeducando se encontra em perfeita consonância com as finalidades da execução penal e das medidas cautelares.”

O pedido será encaminhada ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

STF rejeita recurso de Daniel Silveira

daniel silveira
Daniel Silveira: ‘Até hoje acordo, muitas vezes às 4h30 da manhã, achando que posso receber uma visita surpresa. É isso que fica: uma memória que ainda aperta muito o peito’ | Foto: Adriano Machado/Reuters

No mês passado, por unanimidade, o STF negou um recurso de Silveira no qual o ex-deputado pediu para circular nas ruas até de noite durante a semana, com o objetivo de cursar a graduação em Direito, e poder fazer passeios aos finais de semana.

Nesse último pedido, a defesa de Silveira pediu para ele poder circular nas ruas entre as 6h e as 22h, para que, durante a semana, pudesse cursar a graduação em Direito e, aos finais de semana, ter “convívio familiar e social”.

Leia também: “Daniel Silveira: ‘Só vou voltar a viver quando estiver realmente livre'”, entrevista exclusiva publicada na Edição 297 da Revista Oeste

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