A defesa do ex-deputado federal Daniel Silveira apresentou, na noite deste domingo, 5, esclarecimentos sobre uma suposta violação de medida cautelar imposta pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Assinada pelos advogados Paulo Faria Michael Robert Silva Pinheiro, a petição atende a uma ordem de Moraes. Na última semana, o ministro se baseou em uma foto publicada originalmente em 2020, e que mostra o então parlamentar em atendimento médico, para afirmar que Silveira teria descumprido a proibição de não realizar postagens em plataformas de redes sociais.
Receba nossas atualizações
No documento entregue ao STF, Faria e Silva Pinheiro explicam justamente isso: que o cliente deles não descumpriu medida cautelar alguma, pois a foto, que estampou uma reportagem do site Metrópoles, é de cinco anos atrás. Portanto, antes mesmo de Moraes determinar pela primeira vez a prisão de Silveira, o que ocorrera apenas em fevereiro de 2021. Os advogados informam, além disso, que não há como proibir que veículos de comunicação façam uso de quaisquer imagens de Silveira.
“Aliás, impedir que uma foto do requerente [Silveira] seja publicada por terceiros é tarefa impossível, requerendo ao nobre julgador a fórmula de se evitar isso, que desde já reitera-se a não autorização de Daniel Silveira, para qualquer publicação”, afirmam Faria e Silva Pinheiro, em trecho do esclarecimento entregue ao Supremo. “Ademais, a imagem do requerente é pública e disponível no Google e em outros sites de busca. Caso queira anular a imagem do requerente, deve-se oficiar as plataformas para excluir toda e qualquer imagem, para, quem sabe, impeça terceiros de utilizarem.”
Situação atual de Daniel Silveira
O ex-deputado Daniel Silveira voltou para a cadeia no fim do ano passado. Em 24 de dezembro, a Polícia Federal o prendeu a mando de Moraes. De acordo com o ministro do STF, o ex-parlamentar teria descumprido medida cautelar prevista para manter a liberdade condicional, que havia sido concedida quatro dias antes.
Silveira teria, por exemplo, horários determinados para sair e voltar para casa. No entanto, ele precisou de atendimento médico, em razão de problema renal. Laudo de tomografia obtido por Oeste mostra que o ex-deputado sofre com cálculo renal, a popular pedra no rim.
Leia também: “Sadismo ou justiça?”, artigo de Rodrigo Constantino publicado na Edição 249 da Revista Oeste
A coluna No Ponto analisa e traz informações diárias sobre tudo o que acontece nos bastidores do poder no Brasil e que podem influenciar nos rumos da política e da economia. Para envio de sugestões de pautas e reportagens, entre em contato com a nossa equipe pelo e-mail [email protected].
Coloca os links aí, do processo e das fontes …..duvido
Há que se conhecer também, o proprietário do jornal Metrópoles. Esse jornal pertence só sr. Luiz Estevão, personagem muito conhecida das páginas policiais do País. Para agradar ministros do STF faz qualquer falcatrua, inclusive prejudicar pessoas que não podem se defender.
Admirável o trabalho da defesa, entretanto, inútil! O juiz, perseguidor, atua fora da lei ⚖️😖😡🤬
a gente fala, mas não adianta nada. O Moraes considera isto um jogo. Façam suas apostas, pois n~eo é o rito processual legal e jurídico. Para ele é um jogo e, no caso, ele é o juiz que decide, e pronto! Se reclamar, é expulso.
é triste ver o Brasil colecionando injustiças.
quando isso vai parar ???
Risível de vergonha alheia essa decisão monocrática e sem nenhuma técnica processual involucrada. Se não fosse a pujança, o poderio dos protagonistas, diria que isso seria uma criancice!