O texto proposto pela oposição para a anistia dos presos políticos do 8 de janeiro de 2023 possibilita o perdão de condenações, inquéritos e inelegibilidades desde 2019. A proposta pode, então, beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro. Atualmente, ele passa por julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF).
Na tarde desta quinta-feira, 4, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), se reuniu com o líder do Partido Liberal na Casa, Sóstenes Cavalcante (RJ), para discutir a tramitação da pauta. Ainda não há previsão para votação da urgência e da proposta.
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O texto alcança manifestações verbais, escritas ou em redes sociais que tenham sido classificadas como ataques a instituições, descrédito ao processo eleitoral, apologia ao crime ou participação em organização criminosa.
De acordo com a proposta, a anistia não se restringe a condenações penais: também se estende a multas, indenizações, inelegibilidades e restrições de direitos impostos judicial ou administrativamente. Além disso, os efeitos alcançam investigações relacionadas a inquéritos do STF e a procedimentos conduzidos pela Assessoria de Enfrentamento à Desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O projeto também deixa claro que manifestações de rua, incluindo acampamentos em frente a quartéis e os atos de 8 de janeiro de 2023, estariam abarcados pela medida. Na prática, a anistia significaria arquivamento de processos em curso, suspensão de penas e restituição de direitos políticos para os envolvidos.
Veja os principais pontos do PL da Anistia da oposição:
- Condenações penais e cíveis
Perdão de penas, multas, indenizações e restrições de direitos impostas no período de 14/03/2019 até a entrada em vigor da lei.
- Inelegibilidades
Restauração dos direitos políticos de quem foi considerado inelegível por decisões judiciais ou administrativas.
- Investigações em curso
Arquivamento de inquéritos em tramitação no STF e no TSE, inclusive os que tratam de ataques às instituições e desinformação.
- Manifestações de rua
Inclui protestos, bloqueios, acampamentos em frente a quartéis e até os atos de 8 de janeiro de 2023.
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- Publicações em redes sociais
Cobre manifestações verbais, escritas ou digitais classificadas como incitação ao crime, apologia, ataques a instituições ou questionamento do sistema eleitoral.
- Associação a organizações
Estende a anistia a quem foi acusado de integrar grupo considerado criminoso em razão de atuação política.
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Tem que anular tudo que foi feito por esse ladrão Alexandre de Moraes e apoiado pelos outros ladrões do STF. E colocar essa esquerda toda no xadrez e depois examinar quem será fuzilado, quem vai pegar perpétua e quem vai ser exilado. E tomar tudo que fora roubado da nação. E não é pra escapar nenhum. Aí podemos respirar democracia
O Brasil se tornou uma comédia tão grande aos olhos do mundo, que ficou difícil explicar para alguém do mundo civilizado, que pra satisfazer um sistema que está ruindo , estão inventando uma “anistia” pra manifestação , tanto presencial quanto de pensamento, que aos olhos do inquisidor se tornou crime sem lei anterior que a defina… surreal 🤢