Os 11 ministros do Supremo Tribuna Federal (STF) almoçam, nesta quinta-feira, 26, na sede da Corte para chegar a um consenso sobre a decisão final que trata da regulação das redes.
No começo da semana, a coluna informou que o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, é quem teve a iniciativa do encontro.
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Apesar de o Tribunal ter formado maioria para responsabilizar as big techs por conteúdos de terceiros, há divergências pontuais e duas radicais.
Entre outros pontos ainda sem acordo está a punição das plataformas em caso de crimes de injúria, calúnia e difamação.
Divergências no STF, sobre a regulação redes
O ponto central do debate no STF é a validade ou não do artigo 19 do Marco Civil da Internet. Em linhas gerais, ele estabelece que as big techs só podem ser responsabilizadas por conteúdos de terceiros postados em suas plataformas se desobedecerem a uma medida judicial que determine sua remoção.
Por ora, apenas André Mendonça e Edson Fachin divergiram completamente da maioria, portanto, mantiveram o artigo 19. De acordo com eles, a derrubada do mecanismo pode limitar a liberdade de expressão no país e, no limite, levar à censura. Fachin observou que até veículos de comunicação correm o risco de se enquadrar na questão.
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O julgamento, suspenso ontem depois de o entendimento de Cármen Lúcia ser proferido, voltará hoje.
Espera-se que Nunes Marques, o último a votar, siga a linha minoritária do Tribunal. Dessa forma, o placar seria de 8 a 3 pela regulação.
Leia também: “Luís Roberto Barroso: ‘No tema do enfrentamento à corrupção, minha posição não prevaleceu em diversas votações. Eu lamento'”, entrevista publicada na Edição 274 da Revista Oeste
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Lagosta e vinho com 5 prémios internacionais. Então tem que censurar as redes, senão como saberíamos disso.
Almoço dos ditadores.
Até quando o Brasil vai tolerar?