O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o Congresso Nacional concluiu a tramitação do PL da Dosimetria respeitando integralmente os processos judiciais em curso e que agora cabe ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidir se sanciona ou veta o texto aprovado pelas duas Casas.
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Durante café com jornalistas na manhã desta sexta-feira, 19, Motta afirmou que a atuação do Legislativo sobre os presos do 8 de janeiro só ocorreu depois da conclusão dos julgamentos no Supremo Tribunal Federal (STF).
“O processo foi todo concluído após a conclusão dos embargos”, afirmou o presidente da Câmara. “A matéria só foi levada ao plenário depois disso, demonstrando respeito ao Supremo Tribunal Federal e ao que estava sendo julgado.”
De acordo com Motta, a proposta aprovada não configura o perdão amplo e tampouco interfere automaticamente nas condenações impostas pelo Judiciário: “Não aprovamos a anistia”.
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“A Câmara não aprovou a anistia, o Senado não aprovou a anistia”, reforçou Motta. “O que foi aprovado foi a possibilidade de dar a essas pessoas a condição de acionar o Judiciário.”
O presidente ressaltou que a eventual revisão de penas dependerá exclusivamente de análise judicial, caso a lei venha a ser sancionada.
“Isso não é automático”, explicou. “Não quer dizer que todos terão direito. Será analisado pontualmente para saber quem se enquadra naquilo que o Congresso aprovou. Era preciso entender que, havendo uma vontade política, respeitando o papel do Poder Judiciário, que proporcionasse ao próprio Judiciário a condição de rever alguns possíveis excessos nas penas, principalmente de pessoas que não cumpriram papel de liderança naquele episódio triste.”
Segundo ele, a decisão do Congresso também teve um componente político voltado à redução de tensões institucionais. “Foi uma decisão política de avançarmos numa descompressão de tudo o que tem acontecido no país ao longo desse ano. É uma oportunidade de avançarmos para uma situação de pacificação”, afirmou.
O presidente da Câmara enfatizou que a proposta não enfraquece o papel do STF, o qual diz que tem “defendido a democracia” para que “não haja nenhum flerte com esse tipo de ação”. “É preciso ser firme para evitar que aquilo que aconteceu volte a acontecer.”
Veto presidencial ao PL da Dosimetria
Na manhã de quinta-feira 18, também em café com jornalistas, Lula disse categoricamente que irá vetar o PL da Dosimetria assim que o texto chegasse em sua mesa no Planalto: “Meu posicionamento não é segredo para ninguém”.
Interpelado por Oeste sobre conversas prévias com o Palácio do Planalto, Motta negou qualquer articulação sobre veto ou sanção: “Não conversei com o presidente Lula sobre isso, nem com o presidente Davi Alcolumbre. Falamos esta semana apenas sobre a agenda econômica”.
Ele acrescentou que o Congresso aguarda a manifestação formal do Executivo: “Vamos esperar o veto da Presidência da República. Dependendo da decisão, quem pauta o veto é o presidente (do Congresso) Davi (Alcolumbre)”.
Motta destacou que o papel do Legislativo foi agir dentro de suas prerrogativas constitucionais, sem interferir nos julgamentos. “O papel do Congresso foi de respeito às instituições e só agir depois da conclusão dos processos que estavam tramitando no Supremo Tribunal Federal”, afirmou.
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HUGO MOTTA, um PAU MANDADO. Sua família tem o RABO PRESO c o STF. Um covarde. A maioria dos DEPUTADOS FEDERAIS e SENADORES, do NORDESTE, gostam muito do PODER. MORREM de MEDO do ALEX DE MORAES. SANTA CATARINA tem q pedir INDEPENDÊNCIA e ser uma nação independente. Não podemos ficar nas mãos de NORDESTINOS, NORTISTAS e MINEIROS. SC tem o maior IDH do Brasil e tem 3 senadores, como o AMAPÁ, PARAÍBA, RORAIMA, ACRE, RONDÔNIA. ALAGOAS, RIO G. Do NORTE….. . Isto tem q ser mudado na constituição.
Os anistiados mamadores da República piram.