A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai enviar uma contestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes de multar em R$ 2 mil o advogado Paulo Faria, que atua na defesa do ex-deputado federal Daniel Silveira. Conforme Moraes, Faria cometeu “litigância de má-fé” ao apresentar recursos.
“Assim como o CNMP é responsável por punir os membros do Ministério Público e o CNJ é responsável por punir os juízes, cabe à OAB a responsabilidade de punir um advogado”, observou o presidente da OAB, Beto Simonetti, nesta sexta-feira, 5. “O procedimento adequado seria enviar um ofício à Ordem para que ela avalie e, se necessário, tome medidas disciplinares em relação à conduta ética do profissional. No entanto, isso não compete ao magistrado.”
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De acordo com o procurador nacional de Defesa de Prerrogativas, Alex Sarkis, todos os precedentes citados por Moraes são anteriores à Lei 14.752/23, que eliminou a multa anteriormente prevista no artigo 265 do Código de Processo Penal.
“Em vigor desde dezembro de 2023, em mais uma vitória para a advocacia, o presidente da República sancionou a legislação, conferindo exclusivamente à OAB a competência de discutir infração ética da advocacia”, constatou Simonetti, no documento.
Multa a advogado de Daniel Silveira
Na quarta-feira 3, Moraes rejeitou a progressão de pena de Silveira do regime fechado para o semiaberto. A defesa do ex-deputado fez a solicitação com base no reconhecimento do cumprimento de 16% do tempo de pena.
Moraes, porém, não considerou o argumento do advogado Paulo Faria. Conforme o juiz do STF, a condenação de Silveira tem duas penas. A primeira é composta de cinco anos e três meses de reclusão, enquanto a segunda é de três anos e seis meses de reclusão.
De acordo com o magistrado, o cálculo de 16% realizado pela defesa “não considerou o porcentual adequado previsto para condutas criminosas” pelas quais o STF condenou Silveira. Moraes observou que isso ocorreu “mediante emprego de violência e grave ameaça”, no caso, 25%.
Além de rejeitar a ação da defesa de Silveira, Moraes multou Faria em R$ 2 mil, por suposta litigância de má-fé, em virtude do que seria repetição de sustentação já rejeitada pela Corte.
Leia também: “A ditadura velada do Judiciário”, reportagem publicada na Edição 66 da Revista Oeste
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Até que em enfim a OAB se alui da letargia e sai em defesa dos advogados.
Não vi nenhuma palavra de repúdio ao ato ilegal. Somente preocupados em defender as prerrogativas da OAB. Continuam mortos.
O problema que o STF se acostumou em mandar e desmandar e tudo a revelia da Constituição. De fato eles se acham deuses.
Nooooooosa que noticia interessante! A OAB ainda existe?
Tanta coisa mais grave ja aconteceu no STF, onde o instinto sádico sempre se faz presente, s, somente agora, a OAB vem se manifestar diante de uma multinha de 2 mil reais…. ou foi de 2 milhoes?
Kkkk é pra rir muito…. stf multa, OAB recorre ao stf… na minha medíocre lógica isso não faz nenhum lógica. É pracaba.
A OAB deu 48 horas para o AM se retratar?
OAB nasceu do sono profundo?
Ditador não aceita ser contestado.. OAB se perdeu no tempo e no espaço, STF não respeita as leis e muito menos os cidadãos.
É capaz do ditador multar a OAB.
OAB AINDA EXISTE? HUUMMM… PARECIA TER ENCERRADO AS ATIVIDADES. (CONTÉM IRONIA).
Kkk pensei a mesma coisa! Tá na UTI.