O líder da oposição na Câmara, deputado Cabo Gilberto (PL-PB), protocolou no Senado Federal um pedido de impeachment contra o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), sob a acusação de crime de responsabilidade por interferência direta nos trabalhos da CPMI do INSS.
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A denúncia foi apresentada ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), com a argumentação de que Dino teria “invadido competências exclusivas” do Legislativo ao suspender quebras de sigilo aprovadas pela comissão.
“A medida foi adotada após decisão que interferiu diretamente nos trabalhos da CPMI do INSS, suspendendo quebras de sigilo aprovadas de forma legítima e comprometendo investigações sobre fraudes bilionárias contra aposentados”, declarou.
A denúncia detalhou que a controvérsia teve origem depois de a comissão aprovar em bloco 87 requerimentos de quebra de sigilos bancário e fiscal de investigados, incluindo o de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho mais velho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Segundo o líder, ao acolher um mandado de segurança da empresária Roberta Luchsinger (amiga de Lulinha), Dino suspendeu os efeitos dessas deliberações sob o argumento de falta de fundamentação individualizada.
“A atuação jurisdicional incidiu diretamente sobre o funcionamento de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, atingindo seu momento deliberativo e interferindo concretamente no andamento de investigação em curso”, ressaltou Cabo Gilberto. “A Constituição garante às CPIs poderes de investigação próprios. Interferir nessa atuação é afrontar diretamente a separação dos Poderes.”
Interferência de Dino
Na peça, o deputado argumentou que a intervenção de Dino na CPMI do INSS produziu efeitos concretos, como a paralisação de diligências e o atraso na obtenção de provas.
“Os efeitos da decisão judicial foram concretos e imediatos, traduzindo-se no impedimento ou restrição à deliberação de requerimentos relevantes, no atraso e na paralisação de diligências investigativas”, destacou. “A admissão de tal espécie de intervenção judicial estabelece precedente institucional gravíssimo, na medida em que abre espaço para a submissão prática da atividade investigativa do Legislativo ao crivo prévio do Judiciário.”
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A oposição também sustentou que a conduta se enquadra nas hipóteses de crime de responsabilidade previstas na Lei nº 1.079/1950, por atentado ao livre exercício do Poder Legislativo.
Ao final, Cabo Gilberto solicita a abertura de processo de impeachment no Senado, com eventual perda do cargo e inabilitação de Dino para funções públicas por até oito anos.
“A oposição seguirá firme na defesa da verdade e na responsabilização de qualquer tentativa de impedir o avanço das investigações”, finalizou o líder.
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