O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, foi acionado pela defesa de Eduardo Tagliaferro para analisar um pedido de liminar que interpela a atuação do ministro Alexandre de Moraes no caso.
No mandado de segurança, obtido em primeira mão por Oeste e que foi protocolado na noite do domingo 22, os advogados Paulo Faria e Filipe de Oliveira falam em “omissão” e “risco às garantias do devido processo”.
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“A inércia decisória, em contexto de urgência demonstrada, configura potencial negativa indireta de prestação jurisdicional, situação que a jurisprudência desta Suprema Corte admite enfrentar, em caráter excepcionalíssimo, por meio de mandado de segurança contra omissão judicial, especialmente quando a demora se mostra incompatível com a natureza da tutela requerida — hipótese que se materializa no presente caso, em que inexiste pronunciamento desde 27/11/2025, data imediatamente posterior à distribuição da AP 2.720/DF”, observaram os advogados.
Ainda conforme Faria e Oliveira, a ação penal de Tagliaferro continua avançando sem que o pedido de suspeição tenha sido analisado, o que prejudica a defesa.
“A ausência de apreciação da liminar requerida no incidente de suspeição produz efeito material equivalente à manutenção automática dos efeitos do ato questionado, esvaziando a finalidade do próprio controle incidental de imparcialidade”, afirmaram.
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O que busca a defesa de Tagliaferro
Caso Fachin determine a apreciação imediata da liminar, caberá a ele decidir se a ação penal ficará suspensa até o julgamento da suspeição apresentada contra Moraes.
Se o pedido não for acolhido, o processo continuará tramitando normalmente.
Leia também: “Desunidos de toga”, reportagem publicada na Edição 310 da Revista Oeste
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Tudo da mesma laia ,careca deve saber de tudo
Frachim é um porcaria travestido de ministro, logo nada acontecerá….