Os documentos de quebras de sigilo ligados a Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, devem ser encaminhados à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) nas próximas semanas. O arranjo ocorreu depois de acordo entre o presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG), e o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF).
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Segundo o presidente da comissão, Toffoli se comprometeu a liberar os documentos assim que a Polícia Federal (PF) concluir a compilação do material já colhido em depoimentos e diligências. A devolução vai ocorrer por despacho à Advocacia do Senado, permitindo que os dados retornem formalmente à CPMI.
“A investigação ainda está em curso em vários pontos das informações que estão lá no celular de Daniel Vorcaro”, explicou o senador. “Assim que a Polícia Federal terminar esse trabalho, toda a documentação será devolvida à CPMI para que a gente possa ter as informações constantes do relatório que será produzido pelo deputado Alfredo Gaspar. A investigação ainda está em curso em vários pontos das informações que estão lá no celular de Daniel Vorcaro e acredito que a gente possa, o mais breve possível, em torno de duas a três semanas, ter de volta essa documentação para que a gente possa considerar na CPMI o que pode ser aproveitado com relação aos consignados.”
Conversa com Toffoli
Segundo Viana, a conversa com o ministro Dias Toffoli foi “excelente” e ocorreu em tom institucional. “Nós tivemos um diálogo muito aberto sobre a questão das relações entre o Parlamento e o Supremo Tribunal Federal”, afirmou.
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De acordo com o senador, Toffoli se colocou à disposição para manter um canal permanente de interlocução com a CPMI, nos moldes do que já ocorre com o ministro André Mendonça, especialmente nos momentos em que a comissão depende de decisões judiciais para acessar documentos e informações sensíveis.
Nesse encontro, Viana apresentou ao ministro os relatórios já produzidos, o estágio da investigação sobre o INSS e a necessidade de colaboração institucional para obtenção de provas. Um dos pontos centrais da conversa foi a quebra de sigilo de Vorcaro.
Depoimento de Vorcaro
A oitiva de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi adiada e deve ocorrer apenas depois do Carnaval.
O novo cronograma prevê o depoimento para 26 de fevereiro. O adiamento ocorreu depois de um pedido formal da defesa ao presidente da comissão. Segundo Viana, o acordo foi firmado mediante “um compromisso claro”.
“Sobre a vinda do senhor Daniel Vorcaro, a defesa entrou em contato pedindo um adiamento da vinda dele com o seguinte compromisso que foi colocado da minha parte”, afirmou o senador. “Eu concordei com o adiamento desde que a defesa não impetre um habeas corpus para evitar futuramente que ele não venha. Foi feito um acordo com os advogados, eles não vão buscar habeas corpus no Supremo, Daniel Vorcaro está disposto a vir de forma, inclusive, aberta a trazer a documentação.”
Camisotti na CPMI do INSS
No mesmo contexto institucional, Viana também relatou frustração com outra frente da investigação. O ministro André Mendonça manteve a decisão que desobriga Maurício Camisotti de comparecer voluntariamente à CPMI, apesar de pedido apresentado pela comissão.
Para o senador, trata-se de um nome “fundamental”, tão relevante quanto Antônio Carlos Camilo. “Esse posicionamento de habeas corpus para quem está envolvido em questões do INSS e tem colaborações a dar é motivo de crítica e de insatisfação da nossa parte”, afirmou.
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