(Artigo de J. R. Guzzo publicado no jornal O Estado de S. Paulo em 21 de agosto de 2022)
É difícil achar neste país alguém que possa falar do “Tribunal Superior Eleitoral” com mais autoridade do que o ex-ministro Marco Aurélio Mello. É natural, levando-se em conta que ele passou 31 anos dentro do STF, a casa-matriz desse TSE do qual se fala sem parar nos dias de hoje, e sabe mais ou menos tudo a respeito de um e de outro. Mais difícil ainda seria encontrar uma definição tão admirável como a que ele deu para a cerimônia de posse do seu ex-colega Alexandre de Moraes na presidência desse Frankenstein burocrático que governa as eleições brasileiras. “Funesto acontecimento”, resumiu ele. Foi, de fato, uma dessas calamidades que só as nossas atuais Cortes Superiores conseguem produzir. A maior contribuição que Moraes poderia dar às eleições seria não abrir a boca sobre o assunto. Mas, uma vez que resolveu fazer discurso, fez o pior discurso possível — falou ao público como um delegado de polícia. Prometeu reprimir, punir e proibir; em vez de celebrar o voto livre e os direitos políticos do cidadão, fez ameaças. Anunciou que vai ser “implacável”. No momento em que a autoridade eleitoral mais deveria tranquilizar as pessoas, garantir a liberdade de manifestação e mostrar-se imparcial, ele soltou um grito de guerra.
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O pacote de ameaças de Moraes O ministro deixou claro em seu discurso de posse, mais uma vez, que o importante para ele, para o STF e para o consórcio esquerdoso que o transformou em herói das “lutas” contra o governo, não são as eleições populares — são as urnas eletrônicas do TSE. (Também não deixou nenhuma dúvida sobre com quem, na vida real, ele promete ser “implacável” durante a campanha — o presidente e candidato à reeleição. Há toda uma encenação para fingir que não é assim; mas até uma criança com dez anos de idade sabe que é exatamente assim.) Moraes, no que se tornou uma ideia fixa no STF e nas forças que querem derrotar o governo, louvou o sistema eleitoral brasileiro como a maior contribuição já feita à humanidade desde a descoberta da penicilina. É uma piada. Só dois países, Butão e Bangladesh, usam as mesmas urnas eletrônicas de primeira geração iguais às do Brasil; como alguém pode se orgulhar de uma coisa que só é utilizada no Butão e em Bangladesh? Não tem nada a ver com democracia. Tem tudo a ver com a lógica. Mas o ministro promete ser “implacável” com quem disser isso.
O discurso de Moraes é uma explosão de rancor contra a ideia geral da liberdade; tudo o que lhe ocorre dizer a respeito do assunto é que a liberdade é algo que deve ser controlado, limitado e punido, quando o STF não aprovar o uso que for feito dela. “Funesto acontecimento”, como diz o ex-ministro Marco Aurélio.
