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A discussão sobre a redução da maioridade penal ganhou destaque com um levantamento do Datafolha, que mostra que 79% dos brasileiros apoiam a proposta de diminuir a idade penal de 18 para 16 anos, embora esse seja o índice mais baixo desde 2003. A pesquisa, realizada entre 17 e 18 de junho com 2 mil entrevistados, revela que 17% são contra a mudança e apresenta variações de opinião conforme gênero, idade e voto nas eleições de 2022.
A discussão sobre a redução da maioridade penal volta ao centro das atenções com a divulgação de um levantamento do Datafolha que demonstra que 79% dos brasileiros são favoráveis à proposta de diminuir a idade penal de 18 para 16 anos. O apoio permanece elevado, ainda que represente o índice mais baixo desde que a série histórica começou, em 2003, ano em que o porcentual alcançava 84%.
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Esse levantamento, divulgado nesta quinta-feira, 25, entrevistou 2 mil em 139 municípios entre os dias 17 e 18 de junho. A margem de erro do estudo é de 2 pontos porcentuais para cima ou para baixo e pode variar conforme o perfil dos entrevistados. O registro da pesquisa no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é BR-09956/2026, e o valor investido foi de R$ 307,6 mil, financiado pela Folha da Manhã S.A.
Detalhamento das opiniões e critérios de aplicação
Além do apoio amplo à redução da maioridade, a pesquisa mostra que 17% dos brasileiros se manifestam contra a mudança. A análise detalhada dos dados revela diferenças de opinião de acordo com gênero, idade e o voto na eleição presidencial de 2022, ao oferecer um panorama mais completo das preferências da população.
Entre os entrevistados que defendem a redução, 61% acreditam que a medida deve valer para qualquer tipo de crime, enquanto 39% sugerem que a mudança deve ser restrita apenas a crimes hediondos, o que indica divisões sobre os critérios de aplicação da nova regra.
Tramitação da PEC e próximos passos
A proposta de emenda à Constituição, conhecida como PEC n° 32, de 2015, foi apresentada pelo deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE) e outros parlamentares. Depois de anos sem avanços, a matéria ganhou novo fôlego em 2026, com parecer favorável do deputado Coronel Assis (PL-MT). O texto aprovado na Comissão de Constituição e Justiça mantém a maioridade civil em 18 anos e não altera direitos políticos; o voto segue facultativo para quem tem 16 anos e obrigatório a partir dos 18.
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Para que a mudança entre em vigor, a PEC ainda deverá ser aprovada na Comissão Especial e depois passar pelo plenário da Câmara dos Deputados, onde são necessários 308 votos favoráveis em dois turnos. Se aprovada, a proposta segue para deliberação no Senado.
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