A Secretaria Judiciária do Supremo Tribunal Federal (STF) informou, nesta segunda-feira, 7, que a multa de cerca de R$ 30 milhões paga pelo Twitter/X já está no Banco do Brasil, portanto, na conta determinada pelo ministro Alexandre de Moraes.
De acordo com o juiz do STF, a quantia havia sido paga de forma errada na Caixa Econômica Federal. Por isso, o STF não poderia restabelecer o sistema no Brasil, que está suspenso desde 30 de agosto.
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Agora, o processo vai para a Procuradoria-Geral da República a fim de o PGR, Paulo Gonet, emitir um parecer a favor ou contra a volta dos serviços da big tech.
Depois disso, Moraes decidirá se possibilita a volta da rede social no país. Oeste apurou que essa possibilidade deve se concretizar ainda nesta semana. Para realizar a ordem de Moraes, a Anatel será acionada pelo magistrado para reativar as funcionalidades do X.
Informe da Caixa a Alexandre de Moraes
Conforme noticiou Oeste, a Caixa avisou a Moraes hoje que cumpriu a ordem do magistrado de transferir a multa do X ao Banco do Brasil.
O montante foi depositado na semana passada pela empresa, mas teria sido no destino errado.
Por isso, Moraes determinou à estatal que repassasse o valor ao Banco do Brasil. O juiz do STF mandou ainda o Banco Central desbloquear as contas do X.
Leia também: “Fora da lei”, reportagem publicada na Edição 233 da Revista Oeste
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