Anvisa começa a cumprir ordem do STF de exigir passaporte da vacina

Em nota, a vigilância sanitária destacou que a decisão do ministro Luís Roberto Barroso 'teve efeito imediato'
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Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek, o terceiro maior aeroporto do Brasil, com pouca movimentação de passageiros | Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek, o terceiro maior aeroporto do Brasil, com pouca movimentação de passageiros | Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

A Anvisa informou nesta segunda-feira, 13, que já notificou os seus postos de fronteira, especialmente de aeroportos, para o cumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal de exigir o passaporte da vacina contra a covid-19 para a entrada de viajantes no Brasil.

Em nota, a vigilância sanitária destacou que a decisão do ministro Luís Roberto Barroso “teve efeito imediato” e disse que está fazendo “avaliações pontuais”, especialmente em relação aos passageiros que já estavam em deslocamento.

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“A cobrança e a orientação aos viajantes estão sendo implementadas ao longo desta segunda-feira em todos os aeroportos com chegada de voos internacionais, de forma que os passageiros já foram interpelados em relação à exigência do documento.”

A Anvisa informou que aguarda também a edição de portaria interministerial com maior detalhamento das regras para a entrada de viajantes no Brasil, a fim de que possa realizar as adequações operacionais que se fizerem necessárias.

No sábado, o ministro do STF Luís Roberto Barroso determinou a obrigatoriedade de comprovante de vacinação para viajantes que chegarem ao país.

No mesmo dia, a ministra Rosa Weber enviou a decisão para ser votada no plenário virtual, no qual os ministros incluem seus votos em um sistema eletrônico. O prazo começa na quarta-feira 15 e termina às 23h59 de quinta-feira 16.

Antes, o governo Bolsonaro havia determinado que os viajantes vindos do exterior teriam de cumprir cinco dias de quarentena caso não apresentassem o comprovante de vacinação.

A entrada em vigor da portaria, que começaria no sábado 11, foi adiada em uma semana em decorrência de um ataque hacker nos sistemas do Ministério da Saúde.

Para Barroso, quarentena não pode ser opção para o passaporte da vacina, já que ela dificilmente poderia ser controlada.

Segundo o ministro, permitir a livre opção pela quarentena “cria situação de absoluto descontrole e de consequente ineficácia da norma”.

Na decisão, Barroso entendeu que há urgência para o tema em razão do aumento de viagens no período que se aproxima e pelo risco de o Brasil se tornar um destino antivacina.

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5 comentários Ver comentários

  1. E ainda estão achando que o STF esta brincando???? Estão fazendo o que estão falando e todos estão obedecendo…….” Socorro Brasil”…….

  2. Essa iniciativa de se exigir esses documentos não seria do executivo, através do ministério da saúde/anvisa? Onde está o presidente deste país? Fazendo campanha política? De férias? Brigando com a imprensa? O que, afinal? Ou está dando suporte para esses tiranetes do STF e se mantendo nos bastidores para não queimar o seu filme?

    1. Eu digo isso, porque o tal do vice-presidente que aparentemente sempre está em desacordo com o titular do posto, ontem mesmo disse que a ordem do Barroso deveria ser cumprida imediatamente. Das duas, uma: Ou esse vice está mancomunado com esse titular do cargo o semi-presidente Bozzo que se mantém oculto para não se queimar, ou esse vice não concorda com as diretrizes deste governo (?) então deveria se afastar do cargo, já que não pode ser demitido, o que deveria ter sido há muito tempo, se pudesse. É sempre aquela velha estória: se algum cargo de poder está vazio, alguém imediatamente o ocupa. Elegemos um banana e não podemos errar de novo.

  3. O grande sanitarista Barroso determinou a obrigatoriedade do passaporte sanitário. Vacinar virou sinônimo de imunizar. No peito e na marra. Por que será?
    🤔

  4. Nos governos de FHC, LULA E DILMA estas pessoas no cargo de presidente exerciam gestão absoluta. Hoje Bolsonaro eleito por maioria esmagadora de votos é cerceado de todas a maneiras. Seu trabalho é desprezado, e não tem um só veículo midiático que o apoia. Vergonhoso

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