Bernardo Santoro: 'As trágicas retiradas unilaterais na Faixa de Gaza e nas favelas do Rio de Janeiro'

O plano de retirada unilateral de Israel da Faixa de Gaza, implementado em 2005, foi uma estratégia política e militar elaborada pelo governo israelense, então liderado pelo primeiro-ministro Ariel Sharon. O objetivo principal do plano era remover todas as tropas israelenses e desmantelar os assentamentos judaicos na Faixa de Gaza, uma área densamente povoada que estava sob ocupação israelense desde 1967.

A implementação do plano de retirada unilateral de Gaza em 2005 foi motivada por uma série de objetivos por parte de Israel. Isso incluía melhorar a segurança, reduzindo o fardo de manter uma presença militar em uma região volátil. A retirada também visava a melhorar a imagem de Israel perante a comunidade internacional, mostrando disposição para fazer concessões territoriais em busca da paz. Além disso, fazia parte de uma estratégia mais ampla para promover uma separação física entre Israel e os territórios palestinos, na esperança de eventualmente alcançar uma solução de dois Estados para o conflito. A retirada também foi vista como uma maneira de aliviar a pressão demográfica sobre Israel, removendo uma parcela significativa da população palestina de sua jurisdição direta. Envolveu a evacuação de cerca de 9 mil colonos israelenses de 21 assentamentos na Faixa de Gaza, bem como a retirada das forças militares israelenses da região, culminando na transferência do controle total da Faixa de Gaza para a Autoridade Palestina.

No entanto, o plano de retirada unilateral de Gaza não conseguiu alcançar seus objetivos desejados. Em vez de promover a paz e a estabilidade na região, a retirada abriu um vácuo de poder rapidamente preenchido pelo grupo militante islâmico Hamas, que posteriormente assumiu o controle total da Faixa de Gaza em 2007. Desde então, o Hamas tem usado a região como uma base para lançar ataques contra Israel, incluindo o disparo de foguetes e ataques terroristas, levando a ciclos contínuos de violência e conflito. Assim, enquanto o plano inicialmente visava a avançar em direção à paz, acabou por criar novos desafios e agravar as tensões no conflito israelo-palestino.

A retirada unilateral não garantiu segurança e exacerbou tensões ao criar um vácuo de poder, preenchido por grupos militantes. Isso revelou um erro estratégico de proporções significativas e uma das principais causas a possibilitar o terror promovido pelo Hamas em 7 de outubro de 2023, em solo israelense.

O paralelo entre a Faixa de Gaza e o Rio de Janeiro

Podemos traçar um claro cenário análogo em relação à política de desocupação de favelas implementada no Rio de Janeiro durante a década de 1980, em especial sob a gestão do ex-governador Leonel Brizola, e que teve repercussões desastrosas que reverberam até os dias atuais. Isso contribuiu significativamente para o aumento da violência em todo o estado.

Essa política foi caracterizada pela falta de intervenção direta das forças policiais e militares nas comunidades de baixa renda e áreas urbanas marginais, conhecidas como favelas. Em vez de aplicar estratégias de segurança agressivas nessas áreas, o governo optou por deixar as favelas sob o controle informal de grupos locais, muitas vezes associados ao tráfico de drogas e a outras atividades criminosas.

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A política de não ocupação de favelas tinha como objetivo evitar confrontos diretos entre as forças de segurança e os moradores dessas comunidades, bem como minimizar as tensões sociais e políticas. No entanto, essa abordagem acabou criando também um vácuo de poder prontamente preenchido por organizações criminosas, em especial o Comando Vermelho e o Terceiro Comando, que assumiram o controle das favelas e estabeleceram uma presença dominante, tal como o Hamas fez em Gaza. Como resultado, as favelas tornaram-se verdadeiros narcoterritórios sob o domínio do crime organizado, onde a violência e o tráfico de drogas prosperavam sem impedimentos significativos por parte do poder constituído vigente.

Essa política de não ocupação de favelas na década de 80 foi posteriormente criticada por seu papel na perpetuação da violência e da criminalidade no Rio de Janeiro. A falta de presença do Estado nessas áreas não apenas permitiu que o crime organizado se fortalecesse, mas também contribuiu para a marginalização e o abandono das comunidades mais vulneráveis da cidade. Essa abordagem falha teve consequências devastadoras para a segurança e o bem-estar dos moradores das favelas, exacerbando os problemas sociais e econômicos que persistem até os dias de hoje.

Ideologia, a grande culpada pela mazela

A frase “o preço da liberdade é a eterna vigilância”, atribuída ao filósofo irlandês John Curran e frequentemente citada por movimentos políticos e pensadores de direita, acaba por se tornar uma verdade quando observada na realidade prática, e os exemplos de Gaza e Rio de Janeiro apenas reiteram que, quando se trata da implementação de políticas de segurança, não há espaço para utopias pacifistas baseadas na tola ideia de que, se o mal não for combatido, ele desistirá. O mal não desiste, ele reverbera e se expande quando não é desafiado.

As políticas públicas de segurança que Israel e o Governo do Estado do Rio produzirão nos próximos anos em Gaza e na capital fluminense, respectivamente, não poderão ignorar a realidade fática de que grande parte da violência existente nesses locais hoje nasceu de uma visão ideológica deturpada dos administradores públicos de outrora e numa esperança sem sentido de que homens com propósitos nefastos se autoconteriam. Quando se fala na defesa da vida, da ordem e da sociedade, não há espaço para inocência e sim, e tão somente, para lideranças firmes na luta pela implementação de uma paz social duradoura — com base em inteligência, sim, mas complementada com uma firme política de combate ostensivo ao crime.

Leia também: “O Brasil não está longe da fronteira da Faixa de Gaza”, artigo de Alexandre Garcia publicado na Edição 186 da Revista Oeste

Bernardo Santoro é cientista político e advogado, mestre e doutorando em Direito, Conselheiro do Instituto Liberal e sócio do escritório SMBM Advogados (www.smbmlaw.com.br).