Bia Kicis consegue aprovar homeschooling na CCJ da Câmara

Projeto inclui no Código Penal entendimento de que a prática de ensino domiciliar não caracteriza crime de abandono intelectual
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Presidente da CCJ da Câmara, deputada Bia Kicis | Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Presidente da CCJ da Câmara, deputada Bia Kicis | Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Por 35 a 24, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta quinta-feira, 10, a proposta que trata sobre o homeschooling. O projeto inclui no Código Penal a disposição de que a prática de ensino domiciliar não caracteriza o crime de abandono intelectual.

A aprovação ocorreu após articulações da presidente da CCJ, deputada Bia Kicis (PSL-DF), defensora do projeto. Pelas redes sociais, ela comemorou o resultado: “Hoje os pais e filhos que adotam o homeschooling vão dormir mais tranquilos. A Justiça vai sendo feita e o Congresso faz o seu papel”.

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Agora, o texto segue para análise do plenário da Câmara e ainda não tem previsão de ser votado. Se for aprovado, seguirá para apreciação dos senadores. Parlamentares de oposição obstruíram a sessão. Deputados do PT afirmam que a proposta traz prejuízos ao direito fundamental de acesso à educação de crianças e adolescentes.

Na modalidade de homeschooling, os pais ou responsáveis assumem as funções dos professores no processo de educação dos filhos. Segundo a relatora do projeto, deputada Greyce Elias (Avante-MG), a educação domiciliar não pode ser confundida com abandono de incapaz.

Situação atual

Segundo a Associação Nacional de Ensino Domiciliar (ANED), em 2018, existiam no país 7,5 mil famílias educadoras, com cerca de 15 mil estudantes. O Código Penal define como crime de abandono intelectual deixar, sem justa causa, uma criança de 6 a 14 anos fora da escola. Pais ou responsáveis podem ser punidos com detenção de 15 dias a 1 mês ou multa.

Em 2018, o Supremo Tribunal Federal não reconheceu a educação domiciliar de crianças no Brasil. Pela decisão, o formato permanece ilegal até que seja regulamentado em lei.

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3 comments

  1. Excelente notícia.
    A educação quem dá é a família, agora nossos filhos também poderão ser libertos da doutrinação ideológica marxista que eram obrigados a se submeter nas escolas brasileiras tomadas pela “educação crítica” freiriana.
    Fica ainda uma dúvida, como as famílias, de um modo geral, poderão suprir as necessidades do aprendizado com qualidade de matemática, física, química e ciências naturais, para que possam vir a ter uma compreensão maior e responsabilidade mais pertinente ao enfrentamento aos desafios do indivíduo quando adulto?

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