Durante a sua live semanal nesta quinta-feira,15, o presidente da República e candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL) criticou a interferência do Supremo Tribunal Federal (STF) no pagamento do piso salarial de enfermagem. O chefe do Executivo relembrou que a medida foi aprovada pelo Congresso Nacional e que, logo depois, ele a sancionou.
“É mais uma interferência do STF no dia a dia”, disse Bolsonaro. “Não tem nada a ver com constitucionalidade essa questão. Mais uma vez o Supremo interfere na vida de quase dois milhões de profissionais de saúde. Lamento.”
Hoje, a Suprema Corte formou maioria para suspender os pagamentos do piso salarial de enfermagem, até que novos cálculos sobre o financiamento da lei sejam feitos. O voto decisivo para a formação foi do ministro Gilmar Mendes, da Suprema Corte, ficando assim, mais cedo, com o placar de 6 contra 3. Mais tarde, o ministro Luiz Fux também seguiu o voto de Mendes.
Além de ambos, os magistrados Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Roberto Barroso (relator do caso) votaram a favor da suspensão que iria estabelecer a remuneração mínima de R$ 4,7 mil ao profissional da enfermagem. A análise do processo ocorre até a sexta-feira 16, caso os pedidos de vista não sejam realizados.
O relator deu o prazo de dois meses para que o Congresso Nacional e o poder Executivo expliquem o impacto financeiro da medida e as fontes para pagar as despesas. Os votos contrários foram dos ministros André Mendonça, Nunes Marques e Edson Fachin. Ainda falta o voto da ministra Rosa Weber, presidente do STF.
Pacheco se manifesta
O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que a decisão da Suprema Corte não “sepulta” o piso nacional da enfermagem.
“A posição do STF não sepulta o piso nacional da enfermagem, mas o suspende”, informou Pacheco por nota nesta quinta-feira, 15. “Isso é algo que o Congresso Nacional evidentemente não desejava. Diante da decisão colegiada do STF, cabe-nos agora apresentar os projetos capazes de garantir a fonte de custeio a Estados, municípios, hospitais filantrópicos e privados.”
O presidente do Congresso ainda afirmou que, até a segunda-feira 19, vai convocar uma “reunião de líderes” a fim de encontrar soluções possíveis e apresentar ao STF. “Se preciso for, faremos sessão deliberativa específica para tratar do tema mesmo em período eleitoral”, explicou. “O assunto continua a ser prioritário e o compromisso do Congresso com os profissionais da enfermagem se mantém firme. Espero solução para breve.”
Suspensão do piso salarial de enfermagem
Em 4 de setembro, Barroso suspendeu o piso salarial da enfermagem. O ministro deu 60 dias para que o governo federal, Estados, Distrito Federal e entidades do setor se manifestem com informações sobre o impacto financeiro, o risco de demissões e a possível redução na qualidade do serviço oferecido.
Em sua decisão liminar, o magistrado disse que não é possível questionar a “relevância dos objetivos” dos parlamentares ao aprovar a lei, e nem a importância de cada profissional de saúde.
“Agora, é preciso atentar aos eventuais impactos negativos da adoção dos pisos salariais impugnados”, escreveu. “Pela plausibilidade jurídica das alegações, trata-se de ponto que merece esclarecimento antes que se possa cogitar da aplicação da lei.”
A definição de Barroso é em resposta a uma ação movida pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde). Segundo a CNSaúde, é insustentável o aumento estabelecido por lei, pois o texto não especifica de onde vêm os recursos para os reajustes salariais. Desse modo, o juiz determinou que o caso fosse analisado no plenário virtual da Suprema Corte.
Eles aumentaram os próprios salários e de todo sistema jurídico sem perguntar para ninguém de onde viriam os recursos. Pura hipocrisia. Uma lei aprovada por um congresso com 513 deputados e 81 senadores, sendo depois sancionada pelo poder executivo não é uma brincadeirinha de onde se buscar recurso depois para se pagar aos enfermeiros e enfermeiras. Aí 6 incompetentes do ésseteéfe mudam o jogo todo. Algo está muito errado no sistema de poderes no Brasil….
falta verba? quem são esses ministrecos para opinar sobre finanças? não dominam nem a constituição! só estão porque o senado é covarde e devedor.
E a ditadura togada segue em seu absolutismo… a Inquisição ressurge… e o povo submisso e emasculado continua de cabeça baixa…
Nem vou mais comentar nada relativo a esses rábulas de quinta categoria, parece que quanto mais recebem críticas, mais promovem ações provocativas e fora de suas competências ou atribuições. A meu ver, esse judiciário teria se sujeitar a uma reforma geral, de alto a baixo e, como toda reforma, antes teriam que remover toneladas de entulho inútil acumuladas durante décadas.
O arrogante Barroso se acha um gênio, um estrategista político. Primeiros convidou as FAs para chancelar a fraude eleitoral, e agora, morreu pela boca (ou pelo beiço), morder a isca lançada pelo
…. CN por clássica demagogia salarial. A soberba estupidifica.
E esse bando de ladrão vão ficar cometendo essas desgraças até quando? Esses caras tem que ir é pra cadeia todos eles
Ninguém pode ser mais covarde que o Senador Pacheco! O Senado de cócoras.
o stf esta sempre contra o congresso…bem como age com sua saga Ditadora!!!!!!! interferência total em outros poderes ! OSSSS!
O senador Pacheco e nada são a mesma coisa. É um fraco. Não comanda coisa alguma. Só serve para ser capacho do STF, pois parece que deve algo à Justiça.
Tem que meter pau mesmo nesses ministrod ativistas. Já dá pra ideia de como vai a administração da barrosa de saia.