Bolsonaro sanciona lei para proteger mulheres

Medida tipifica a pena de violência psicológica
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O ministro da Cidadania, João Roma (esq), o presidente Jair Bolsonaro (centro) e a ministra dos Direitos Humanos, Damares Alves, no evento que formalizou a lei que protege mulheres
O ministro da Cidadania, João Roma (esq), o presidente Jair Bolsonaro (centro) e a ministra dos Direitos Humanos, Damares Alves, no evento que formalizou a lei que protege mulheres | Foto: Alan Santos/Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto de lei que trata do enfrentamento da violência contra a mulher. Oficializada na quarta-feira 28, a iniciativa estabelece o Programa Sinal Vermelho, cujo slogan é um X na cor vermelha, em sinal de denúncia e pedido de socorro por mulheres vítimas de violência doméstica. A medida também tipifica a pena de agressão psicológica.

“Homens foram feitos para proteger as mulheres. Contudo, infelizmente, há quem pense que sua força física é para machucar mulheres. Não é”, declarou Damares Alves, ministra da Família, da Mulher e dos Direitos Humanos, durante a assinatura da medida, ao mencionar as mais de 10,3 mil prisões de agressores de mulheres só em março deste ano.

A lei

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Idealizado pela Associação dos Magistrados Brasileiros, a proposta prevê que o Executivo, o Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública e órgãos de segurança pública poderão estabelecer parceria com estabelecimentos comerciais privados, com a finalidade de desenvolver o programa. O texto também inclui no Código Penal o crime de violência psicológica contra a mulher, a pena será de reclusão de 6 meses a 2 anos e multa.

Leia também: “Corrida de fundo, com barreiras”, artigo de J.R. Guzzo publicado na Edição 69 da Revista Oeste

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