A Câmara dos Deputados aprovou a medida provisória que moderniza o ambiente de negócios no Brasil. O texto, votado de forma simbólica na quarta-feira 24, trás várias mudanças na legislação, eliminando exigências e simplificando a abertura e o funcionamento de empresas.
Uma das inovações é a emissão automática, sem avaliação humana, de licenças e alvarás de funcionamento para atividades consideradas de risco médio. Quando a medida foi assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, em março, o Ministério da Economia afirmou que o texto tem o potencial de aumentar o PIB brasileiro de 4,3% a 8,6% a longo prazo.
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“A MP do Ambiente de Negócios vai na direção correta, facilitando a vida de quem quer empreender, quem quer trabalhar, dando segurança jurídica e enfrentando alguns obstáculos importantes. Os empreendedores não devem ter o Estado como inimigo, eles devem ser incentivados”, avalia o deputado Paulo Ganime (Novo-RJ) a Oeste.
Hoje, o Brasil está na 124ª posição no índice Doing Business, do Banco Mundial, que mensura o ambiente de negócios em 191 nações. O Brasil está atrás de países como Senegal, Gana e Egito.
Medidas provisórias são editadas pelo governo federal e têm força de lei do momento de sua publicação por até 120 dias. O texto do ambiente de negócios agora segue para o Senado e, para não perder a validade, precisa ser aprovada até 9 de agosto.
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