A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 21, o Projeto de Lei 1.466, de 2025, que autoriza a criação de cargos e o reajuste salarial para servidores do governo federal.
Enviado pelo Executivo em abril, a medida deve custar R$ 18 bilhões aos cofres públicos somente neste ano. O texto segue agora para análise do Senado.
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Aprovado por ampla maioria, o projeto recebeu 388 votos favoráveis e 43 contrários. Apenas o partido Novo orientou sua bancada a votar contra a proposta.
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A tramitação ocorreu em regime de urgência constitucional, o que exige que cada Casa legislativa examine a matéria em até 45 dias.
O projeto substitui uma medida provisória (MP) anterior que travou no Congresso depois dos desentendimentos sobre o rito de votação entre Câmara e Senado.
A MP perderia validade em 2 de junho, o que levou o governo a propor o novo texto para garantir a continuidade das alterações.
Como resultado, a proposta aprovada contempla a criação de novas carreiras federais, como a de Desenvolvimento Socioeconômico, a de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa, e a de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários.
Além disso, reajusta os salários de servidores e empregados públicos que atuam na administração direta, em autarquias e fundações do Executivo federal.
O texto também aumenta as remunerações de cargos em comissão, funções de confiança e gratificações.
Relator da proposta na Câmara nega impacto orçamentário imediato
O impacto financeiro do projeto tende a crescer nos próximos anos. De acordo com o Ministério da Gestão e da Inovação, o custo estimado será de R$ 17,99 bilhões em 2025, R$ 26,76 bilhões em 2026 e R$ 29,17 bilhões em 2027.
Apesar disso, o deputado Luiz Gastão (PSD-CE), relator da proposta, afirmou que a criação de novas carreiras e a transformação de cargos não acarretam impacto orçamentário imediato.
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Segundo ele, a efetivação das mudanças depende de regulamentação específica por meio de decreto para cada órgão ou carreira.
O texto estabelece ainda que os reajustes salariais ocorrerão em duas etapas. A segunda e última fase de aumento está prevista para 1º de abril de 2026.
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