A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) enfrenta resistência jurídica em série. Desde o início dos trabalhos, pelo menos oito convocados conseguiram habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF). Assim, com o benefício, evitaram os depoimentos à comissão.
De acordo com o senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da CPMI, a estratégia indica tentativa de proteção a aliados políticos. Nesse sentido, ele questionou diretamente as decisões dos ministros do STF.
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“Os senhores sabem da minha posição crítica em relação ao STF, em habeas corpus no mínimo suspeitos da minha parte, estranhos em dar aqui silêncio absoluto a todas as pessoas”, disse o parlamentar.
Entre os beneficiados estão Milton Cavalo, presidente do Sindnapi, Alessandro Stefanutto, Nelson Wilians, Virgílio de Oliveira Filho, Rubens Oliveira Costa, José Carlos Sales, Renato Vieira e Fernando Cavalcanti. Os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, André Mendonça e Kassio Nunes assinaram as decisões.
Viana declarou que pretende acionar a Advocacia do Senado para pedir a condução coercitiva de todos os convocados que tentam evitar o depoimento. Segundo ele, quem comparecer e falar a verdade será respeitado, mas mentiras levarão à prisão.
CPMI do INSS já pediu 21 prisões preventivas ao STF
A CPMI surgiu depois da série de reportagens “Farra no INSS”, publicada pelo portal Metrópoles no fim de 2023. As denúncias revelaram um esquema bilionário de descontos fraudulentos em aposentadorias. A repercussão derrubou o ex-ministro da Previdência Carlos Lupi.
Desde então, a comissão já pediu 21 prisões preventivas ao STF. Os pedidos envolvem investigados da Operação Sem Desconto, realizada pela Polícia Federal (PF) com apoio da Controladoria-Geral da União.
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No dia 9 de outubro, a PF realizou nova fase da operação. Os agentes cumpriram 66 mandados de busca e apreensão em mais de cinco Estados.
Receber Habeas-corpus dos Ministros Cássio e André é inexplicável .
Vergonha
Não é necessário ser um analista, para se deduzir o óbvio.
Pediram “proteção” ao Supremo Tribunal das Falácias (stf), com certeza estão mais sujos do que pau de galinheiro…..
Está é a sociedade que espelha os nossos ministros. Protetora, acolhedora, e injusta.
Os bandifos querem fugir da raia