O deputado federal Alfredo Gaspar (União-AL) está coletando assinaturas para protocolar na Câmara dos Deputados uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que obrigue o governo federal a seguir a lista tríplice no processo de escolha dos próximos procuradores-gerais da República.
“Assim como já ocorrem nas unidades federativas, propus uma emenda à Constituição para que o próximo procurador-geral da República seja escolhido a partir da votação da lista tríplice. Chega de presidente da República tirar da cartola nome que vá ser subserviente a suas vontades”, declarou o deputado ao Jornal de Brasília.
A proposta veio depois que o presidente Lula decidiu deixar de seguir a lista tríplice formulada pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), uma prática que foi adotada entre 2003, pelo próprio Lula, e 2018, mas não que não é uma exigência constitucional ou legal. Jair Bolsonaro, em 2019, nomeou Augusto Aras, que não estava na lista tríplice, e o reconduziu ao cargo em 2021, da mesma forma.
Para o deputado, a obrigatoriedade de respeitar a lista de uma instituição privada, como a ANPR, daria mais autonomia ao MP. “O Ministério Público é uma instituição muito importante, precisa ter autonomia e ser prestigiado. O MPF merece sempre ter um dirigente à altura das suas obrigações e funções institucionais”, declarou Gaspar.
Para que a PEC comece a tramitar na Câmara dos Deputados são necessárias 171 assinaturas. A intenção do deputado é obtê-las em breve e aprovar a mudança constitucional antes da escolha do próximo PGR, que deve acontecer em setembro.
No Senado, alguns parlamentares têm a intenção de levar para votação a PEC 52/2019, apresentada por um deputado petista, Fabiano Contarato (ES), meses antes de Bolsonaro deixar de seguir a lista do MP, em 2019.
A PEC altera o artigo 128 da Constituição Federal, para estabelecer como obrigatória a nomeação do PGR a partir da lista tríplice. Com o texto sugerido, a artigo teria a seguinte redação: “O Ministério Público da União tem por chefe o procurador-geral da República, escolhido e nomeado pelo presidente da República entre integrantes da carreira maiores de 35 anos e indicados em lista tríplice elaborada pelos membros dessa instituição, após aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução”.
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Se o Congresso realmente tivesse preocupação com isso, bastaria reprovar as indicações indesejáveis ao sabatiná-los.
O problema é que a maioria dos nossos legisladores não trabalham em prol do país, mas em favor dos financiadores de suas campanhas políticas (empresários, donos de igrejas, narcotraficantes, milicianos, etc), que são os reais donos dos seus mandatos.
corrigindo: é um contrapeso
Essa escolha um contrapeso que o presidente eleito tem. Alterar isso é tirar a ferramenta de equilíbrio à disposição do cidadão eleito pelo povo.