Divulgar conversa de WhatsApp sem autorização gera dever de indenizar, decide STJ

Espalhar conversas privadas fere o sigilo das comunicações, segundo a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça
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Divulgar conversas de WhatsApp sem autorização é passível de indenização
Divulgar conversas de WhatsApp sem autorização é passível de indenização | Foto: Reprodução/Pexels

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a divulgação de conversas de WhatsApp sem a autorização dos participantes é passível de indenização, informou o portal Poder360.

Com isso, os ministros negaram provimento ao recurso especial ajuizado para um homem que divulgou captura de tela, com a conversa de um grupo no WhatsApp, sem a autorização dos integrantes. “O sigilo das comunicações é corolário da liberdade de expressão e, em última análise, visa a resguardar o direito à intimidade e à privacidade”, diz o acórdão.

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Os ministros sustentam que, ao enviar a mensagem pelo WhatsApp, o emissor tem a expectativa de que o conteúdo não será lido por terceiros.

“Assim, ao levar a conhecimento público conversa privada, além da quebra da confidencialidade, estará configurada a violação à legítima expectativa, bem como à privacidade e à intimidade do emissor, sendo possível a responsabilização daquele que procedeu à divulgação se configurado dano”, afirma o acórdão.

O autor das capturas de tela da conversa de um grupo foi condenado pelas instâncias originais a pagar indenização de R$ 5 mil a um dos integrantes.

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2 comentários

  1. Ué, existe “sigilo das comunicações” ??!! Não para o STF que achou “normal” os hackers roubarem as conversas do Moro com procuradores e promotores e entregarem para o Intercept divulgar! Isso deu início ao movimento bem sucedido de suspeição do Moro, anulação de processos e de provas e soltura do meliante de nove dedos!! Que país é esse???

  2. Redução ao absurdo..
    Não dará tempo de se organizarem!.
    Graças à Deus.
    São mais fracos que imaginávamos.
    Com um sustinho estão se borrando!
    Vai tourinho….
    Vaaaaiiiii touriiiinhooooooo@

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