O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça levou ao plenário da Corte os pedidos do Partido Novo e da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) com relação a contestações sobre a Proposta de Emenda Constituição 123/2022 (PEC). A proposta ampliou, ainda neste ano eleitoral, diversos benefícios à população.
“Diante do contexto normativo relativo à presente ação direta, considero de todo conveniente que a análise judicial da controvérsia seja tomada em caráter definitivo”, disse Mendonça.
O ministro solicitou que os presidentes de ambas as Casas do Congresso Nacional prestem as informações solicitadas em até 10 dias. Depois, Bruno Bianco, Advogado-Geral da União; e Augusto Aras, Procurador-Geral da República, devem se manifestar em cinco dias.
Mendonça foi escolhido para ser o relator dos casos. Em julho deste ano, o Novo pediu que o STF revertesse a decisão de entregar ao ministro a relatoria da ação. Para a sigla, “processos subjetivos não vinculam a distribuição de processos de controle de constitucionalidade”.
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A legenda questiona o “estado de emergência” estabelecido pela PEC, permitindo que os benefícios fossem entregues a menos de três meses do pleito deste ano. Conforme o Novo, existiu um vício na tramitação do projeto no Congresso.
Já a ABI informa que a proposta, batizada de PEC dos Benefícios é um desvio de finalidade, pois, a medida foi anunciada a fim de enfrentar a crise que a alta dos combustíveis gerou. Mas que o real objetivo seria interferir no processo eleitoral.
Promulgada em julho deste ano, a PEC dos Benefícios libera pouco mais de R$ 40 bilhões que não estavam previstos no Orçamento da União. O valor vai ser usado para custear o Auxílio Brasil, aumentar o vale-gás, criar auxílios para taxistas, caminhoneiros e diminuir o custo dos combustíveis.
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A ABI , na época dos governos petistas , questionou os pacotes de benefícios em épocas pré-eleitorais? Se alguém souber, me responda ,por favor.
Essa nomeação do Mendonça para o STF foi horrível! Um ministro muito submisso aos demais! Em vez tomar a decisão monocraticamente em favor do governo, vai enviar o caso ao plenário.
Muito bom quero ver qual ministro do STF vai ter “CULHÃO” para votar contra a PEC dos Benefícios depois de aprovar um aumento de 18% dos seus “PRÓPRIOS” salários que vai para mais de 46.000,00.
sempre os togados desafiando a sociedade, e, em contrapartida aumenta seus próprios salários. Vergonhoso a ação orquestrada de vive esbanjando o dinheiro públicos com seus vinhos caríssimos. Experimente energúmenos passas um mês com 600,00 reais . Por Deus YHWH seus corpo e almas irão pagar por toda maldade destiladas por essas excelências.