“Essas decisões, que mantêm os Poderes em permanente tensão, não auxiliam em um debate franco sobre as eleições de outubro”, disse o jurista Ives Gandra Martins, referindo-se às recentes ações do ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A declaração foi proferida na sexta-feira 26, durante uma entrevista concedida à jornalista Leda Nagle.
A análise do jurista ocorre na esteira dos mandados de busca e apreensão em endereços de oito empresários apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL). De acordo com Moraes, eles compartilharam mensagens de suposto teor golpista em um grupo no WhatsApp.
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‘Elevado grau de periculosidade’, alegou Moraes, sobre empresários Luciano Hang, dono da rede de lojas Havan; Afrânio Barreira, do Grupo Coco Bambu; José Isaac Peres, dono do gigante de shopping Multiplan; José Koury, dono do Barra World Shopping, no Rio de Janeiro; Ivan Wrobel, da construtora W3 Engenharia; e Marco Aurélio Raymundo, o Morongo, dono da marca Mormaii, estão entre os alvos do presidente do TSE.
Para Gandra, o fato de os empresários preferirem o regime militar aos governos petistas não configura crime de opinião. “Não há como dizer que meras ideias atentem contra a democracia”, observou. “O que é a democracia senão a liberdade de expressão? Fico estupefato. Acho que preciso reaprender o Direito, que passou a ser diferente daquele que escrevi, vi e estudei.”
O jurista considera que não havia motivos para Moraes acionar a Polícia Federal (PF) contra os empresários, que tiveram suas contas bancárias e suas redes sociais bloqueadas. “Era uma conversa privada”, afirmou. “Penso que não poderia ter havido essa decisão contra os empresários.”
Gandra rechaçou a possibilidade de eclodir um golpe militar no país. “O cidadão não teria nenhuma possibilidade de dar golpes de Estado”, ressaltou. “Os militares são escravos da Constituição. A possibilidade de os militares darem um golpe é zero sobre zero, multiplicado por zero e divido por zero.”
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Grupo de juristas conservadores repudia ato de Moraes contra empresários De acordo com o jurista, a liberdade de expressão é fundamental para a estabilidade dos sistemas democráticos. “Nesse regime, posso discutir quaisquer ideias. O ex-presidente Lula [PT], por exemplo, manteve diálogo com um ditador que matou mais pessoas que Augusto Pinochet”, disse, referindo-se a Fidel Castro. “Gleisi Hoffmann foi à posse de Nicolás Maduro, na Venezuela. Ninguém criticou o fato de dirigentes do partido estarem em contato com governos ditadores, inclusive os financiando.”
Gandra considera que a democracia brasileira está sendo “incendiada”. “Atualmente, há uma insegurança jurídica indiscutível no Brasil”, afirmou. “A minha esperança, pela qualidade dos ministros, é que voltem a representar o Supremo Tribunal Federal, que era a instituição mais respeitada do país.”
Leia mais: “Golpe pelo WhatsApp”, artigo de J.R. Guzzo publicado na Edição 127 da Revista Oeste
Incrível que ninguém faz nada para parar o projeto de ditador careca.
A solução é tirar o quanto antes o bananão do Pacheco da presidência do Senado e botar para andar a cassação destes abutres de toga criminosos.
Perfeito, Ives: =>”“Essas decisões, que mantêm os Poderes em permanente tensão, não auxiliam em um debate franco sobre as eleições de outubro””<=. Por óbvio que essas decisões denotam, além de doença por constantes agudas e contundentes crises psicopáticas, uma falta de inteligência brutal para qualquer cargo público. Sem entender como “trabalhar” contra o Governo se aproveitando da função pública que infelizmente e indevidamente foi alçado, o limitado cognitivamente faz continuadamente o que sabe fazer: impor, mandar, restringir, sabotar, prender, retirar meios de subsistência, censurar, agredir, ameaçar, …. Essas são, em síntese, tudo o que limitados maus-caracteres fazem contra seus oponentes.
Até quando?
Só existe um responsável por toda essa situação, chama-se Rodrigo Pacheco!!
Com a palavra, o Ministro da Defesa.:As Forças Armadas teriam capacidade técnica, instrumentos e tempo para impedir a fraude nas urnas?
O relógio está batendo , o tempo urge , se nada for feito logo , se o povo adormecido não acordar seremos dominados e perderemos aquilo que mais nos vale , nossa liberdade… Mas infelizmente muitos ainda estão presos num mundo paralelo e confortável do seu sofá.