O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar uma decisão do ministro Edson Fachin que negou um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A Corte concedeu a si própria poder de polícia para enfrentar “fake news”.
A sessão vai começar a partir da meia-noite da terça-feira 25. Nesse modelo de votação, os magistrados depositam suas decisões em um “ambiente digital”. Os advogados e os procuradores podem apresentar suas argumentações até as 23h59.
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Na quinta-feira 20, por unanimidade, os ministros do TSE ampliaram o poder de polícia da Corte, além de permitir a si própria retirar “fake news” sem a necessidade de outros ofícios.
Em reação, o PGR, Augusto Aras, ingressou com uma ação no STF, alegando inconstitucionalidade da norma do TSE e classificou o documento como “censura prévia”: “O antídoto para a desinformação é mais informação, e não a censura. No espaço democrático, a palavra, o voto, é o poder do cidadão”.
Fachin rebateu o PGR, ao negar o recurso, e afirmou que “o direito à liberdade de expressão pode ceder, em concreto, no caso em que ela for usada para erodir a confiança e a legitimidade da lisura político-eleitoral”.
No domingo 23, o PGR recorreu novamente, mas ao plenário do STF. No recurso, Aras sustentou que a resolução do TSE esbarra nos limites legais do poder regulamentar da Justiça Eleitoral e se revela desproporcional.
“Não nos parece razoável que, com o preço da liberdade de expressão de alguns, seja implementada, sem respaldo em lei em sentido formal, uma regulamentação experimental, em tentativa de conter, a priori, disseminação de notícias falsas”, argumentou o PGR. “Uma vez que há meios menos gravosos e respaldados em lei, para combater o mesmo mal.”
Nunca pensei que veria isso que está acontecendo no Brasil. Nossa democracia está doente. A cura está no senado. Ano que vem começa o tratamento.
OAB do Estado do Espírito Santo faz coro com a OAB do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina, e emite nota contra a censura da imprensa e jornalistas.
Nas próximas eleições é uma boa data.
Se o TSE é um “puxadinho” do STF, é mais que provável que nada contra um ou outro desses tribunais será aceito. “Ninguém larga a mão de ninguém”; esse é o lema deles.
É escandalosa, a situação…
“MEXEU COM UM, MEXEU COM TODOS”, disse Luiz Fux, membro do STF e ex presidente do mesmo.
Esperar o que??!!
Essa corda vai servir para enforcar a todos eles. Não vejo a hora de chegar 1 de fevereiro
Nem STF, nem TSE tem que ter poder de polícia!
PODER DE POLÍCIA?? O CARECA FEZ CURSO NA GESTAPO, COM CERTEZA É TOTALMENTE INCONSTITUCIONAL MAS COMO NINGUÉM PÕE FREIO MESMO, FAZ O QUE QUER ….. ATÉ QUANDO?
O TSE e o STF perderam a noção do que é a constituição!
kkkkk, é sério isso? Vão se reunir pra que seus canalhas, tudo que fazem é devidamente combinado igual uma quadrilha, já sabemos o resultado. Que um dia seus abutres o peso da mão de Deus venham sobre vocês, QUE REVOLTA! CANALHAS, MIL VEZES CANALHAS!
PODE DE POLICIA DO TSE???
É nisso que dá ter “adevogados” travestidos de autoridades com comprovado saber jurídico! Toga não faz um juiz.
Tentar é valido mas os iluminados são os donos de tudo!! Nada vai para-los enquanto puderem tentar eleger o candidato deles. Se o Lula for eleito tudo se calará.
Espera. Os desgraçados do cabeça de ovo, o levandovsky e a lucia estão impedidos de votar no stf? Ou vai ser a avacalhação de sempre?