O ex-embaixador Rubens Barbosa explicou, em entrevista ao portal UOL, que o Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do ministro Alexandre de Moraes, não deveria ter interpelado diretamente o embaixador da Espanha.
Segundo Barbosa, essa ação não está em conformidade com as normas diplomáticas estabelecidas, e é improvável que o embaixador responda diretamente ao STF.
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“Essa é uma questão jurídica, e não deve caminhar para a área diplomática. O fato de o Supremo ter interpelado o embaixador na Espanha não está dentro das regras. Dificilmente o embaixador espanhol responderá”, declarou Barbosa ao UOL.
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Moraes interrompeu um processo de extradição do traficante húngaro Vasil Gergiev Vasilev para a Espanha e pediu informações à embaixada, com a alegação de que foi desrespeitado o princípio da reciprocidade nas relações internacionais.
A Espanha se recusou a extraditar o jornalista brasileiro Oswaldo Eustáquio, porque os atos atribuídos a ele — ofensas ao STF — não são crimes no país europeu. A Justiça espanhola justificou sua recusa com base em uma suposta “motivação política” do pedido brasileiro.
Para o ex-embaixador Rubens Barbosa, o procedimento adequado de Moraes seria o STF solicitar ao Ministério das Relações Exteriores, o Itamaraty, que comunicasse o pedido de explicações ao embaixador espanhol.
“O normal seria o ministro do Supremo pedir ao Itamaraty para comunicar ao embaixador da Espanha sobre as explicações”, declarou Barbosa ao UOL. “É um pouco demais. Essas notificações são feitas pelo Itamaraty. O Supremo deveria ter encaminhado esse pedido para o Itamaraty.”
Juristas fulminam decisão de Moraes em retaliação à Espanha
A decisão de Moraes, considerada uma retaliação à Espanha, repercutiu nas redes sociais. Juristas explicaram, nas redes sociais, a ilegalidade da decisão.
Para o advogado e professor de Direito Constitucional André Marsiglia, a decisão do ministro Moraes está juridicamente errada. “Ela cita o artigo I do Tratado de extradição entre Brasil e Espanha, que estabelece compromisso de reciprocidade entre os países”, começa a explicar o jurista.
Para o advogado Fabricio Rebelo, as decisões exaradas pela Suprema Corte criam instabilidades diplomáticas para o país. Isso porque, além da decisão, Moraes deu prazo de cinco dias ao embaixador da Espanha no Brasil para prestar informações para comprovar o requisito da reciprocidade.
Ele dobra a aposta e segue ganhando.
Em uma República, seria esta a foram de se tratar a reciprocidade. Mas temos que lembrar que o Brasil mudou para Monarquia Judiciaria Unitária e não foi ainda comunicado ao resto do mundo de forma explícita.
caramba… este é o servidor público investido de “vasto saber jurídico”… o supra sumo, aquele por quem os sinos dobram… o rei sol.