O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou que sua decisão, que encerrou a possibilidade de qualquer cidadão pedir o impeachment de ministros do Supremo, tenha como objetivo blindar os integrantes da Corte.
O ministro decidiu, nesta quarta-feira 3, limitar à Procuradoria-Geral da República (PGR) a atribuição de apresentar denúncias contra ministros do STF.
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Segundo Gilmar Mendes, a legislação de 1950, que regulava o impeachment com base na Constituição de 1946, já está defasada.
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“Não se trata disso [proteger o Supremo]”, afirmou Gilmar durante evento do portal Jota, em Brasília, nesta quinta-feira, 4. “Trata-se de aplicar a Constituição, é isso que estamos fazendo, tendo em vista que a lei, de alguma forma, já caducou. É de 1950, feita para regulamentar o impeachment no processo da Constituição de 1946. Ela já passou por várias Constituições e, agora, se coloca a sua discussão face à Constituição de 1988.”
O STF informou que a decisão de Gilmar Mendes ainda será analisada pelos demais ministros em plenário virtual, entre os dias 12 e 19 de dezembro.
Enquanto isso, parlamentares, como o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), criticaram a medida, por restringir a atuação política sobre magistrados, já que cabe ao Senado processar e julgar pedidos de impedimento de ministros.
Gilmar critica volume de pedidos de impeachment contra ministros
No evento, Gilmar Mendes destacou que o tema do impeachment de ministros tem sido alvo de intensos debates nos últimos tempos.
“Acho que há 50 pedidos de impeachment em relação ao Moraes, 16 em relação ao Dino e assim por diante. São números muito expressivos. Em geral, os impeachments têm alvo e foco nas decisões judiciais”, disse o decano do STF.
O ministro ainda chamou a atenção para a diferença entre os modelos de impeachment de presidentes e de ministros do STF.
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Ele afirmou que, para presidentes, é necessário quórum de dois terços na Câmara e no Senado, mas para afastar um ministro basta maioria absoluta.
“Isso parece ficar extravagante, sobretudo neste contexto de polarização e tudo o mais”, afirmou. “Mas é possível, e acho que é recomendável, que se vote uma nova lei do impeachment.”
Flávio Dino pressiona Congresso
Também presente no evento, o ministro Flávio Dino informou que atualmente há 81 pedidos de impeachment contra ministros do STF no Senado.
“Nunca aconteceu [tanto pedido] em nenhum país do planeta”, afirmou Dino. Ele avaliou que a decisão de Gilmar Mendes sugere uma atualização da Lei do Impeachment e expressou expectativa de que o julgamento estimule o Congresso Nacional a revisar esse marco legal.
“E isso agudiza a necessidade de revisão do marco normativo, e espero que esse julgamento, inclusive, sirva como estímulo ao Congresso Nacional para legislar”, declarou.
Reação do Senado
No mesmo dia da decisão de Gilmar Mendes, o presidente do Senado demonstrou preocupação. Em discurso, Alcolumbre afirmou que a medida interfere em prerrogativas do Legislativo.
“Manifesto às senadoras e senadores que esta presidência recebe, com preocupação, o conteúdo da decisão monocrática”, afirmou o senador, nesta quarta-feira 3. “Se é verdade que esta Casa e sua presidência nutrem profundo respeito institucional ao STF, também é verdade que, nesta relação, haja reciprocidade efetiva e respeito do Judiciário ao Poder Legislativo.”
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