Uma medida provisória (MP) publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira, 17, criou a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN). O objetivo da nova autarquia federal é “monitorar, regular e fiscalizar a segurança nuclear, a proteção radiológica e a das atividades e das instalações nucleares de atividades nucleares, materiais nucleares e fontes de radiação no território nacional, nos termos do disposto na Política Nuclear Brasileira e nas diretrizes do governo federal”. Atuando em todo o território nacional, a ANSN terá sede e foro na cidade do Rio de Janeiro.
De acordo com a Medida Provisória nº 1.049, estão entre as competências da ASNS: estabelecer normas e requisitos sobre segurança nuclear, proteção radiológica e segurança física das atividades e instalações nucleares, bem como a regulação, estabelecimentos e controles necessários para o cumprimento da Política Nuclear Brasileira. Ela também vai editar normas, conceder licenças e autorizações (relativas à transferência e comércio de minerais, minérios, concentrado e escórias com urânio ou tório), bem como editar normas, fiscalizações, avaliações sobre segurança e realizar a expedição de licenças, autorizações, aprovações e certificações.
Receba nossas atualizações
Conforme a MP, a ANSN não vai exercer atividades de regulação econômica, comercial e industrial, tampouco desenvolver pesquisas ou levantamentos para esse fim. Está previsto no documento que o comando da Marinha deve ficar com a competência privativa de “regular, licenciar, fiscalizar e controlar os meios navais com plantas nucleares embarcadas”.
Leia também: “Marinha lança ao mar o submarino Humaitá”
Sobre a ANSN
A Autoridade Nacional de Segurança Nuclear terá patrimônio próprio e autonomia tanto administrativa quanto técnica e financeira. Seu órgão de deliberação máxima será uma diretoria colegiada, formada por diretor-presidente e diretores nomeados pelo presidente da República. O quadro de funcionários será composto a partir da redistribuição de cargos efetivos (vagos e ocupados) da Comissão Nacional de Energia Nuclear.
Leia também: “Ministro promete investimento em energia nuclear”
Com informações da Agência Brasil
Entre ou assine para enviar um comentário.
Você precisa de uma assinatura válida para enviar um comentário, faça um upgrade aqui.