O governo de Luiz Inácio Lula da Silva já trabalha nos bastidores para desenvolver uma estratégia alternativa caso o Projeto de Lei (PL) 2630 não seja aprovado dentro do prazo.
A principal preocupação é aprovar até outubro deste ano as regras da campanha eleitoral digital. O objetivo é colocá-las em prática nas eleições municipais de 2024.
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Pelo princípio da anualidade, as mudanças nas regras eleitorais precisam ser aprovadas no mínimo um ano antes.
Entre as resoluções no “plano B” estão prazos menores e multas maiores para as plataformas removerem conteúdos nos períodos imediatamente anteriores e posteriores às eleições, além da proibição de propaganda eleitoral on-line dentro de um prazo determinado.
Outra determinação seria a necessidade de as big techs manterem bibliotecas de anúncios políticos em tempo real, com maior transparência de consulta e fiscalização.
O governo Lula trabalha com essas opções em paralelo à tramitação do PL 2630, porque entende que seria mais fácil a aprovação de uma reforma menor — em comparação com uma mudança completa do Código Eleitoral.
Governo Lula vislumbra outras mudanças
Na esteira das mudanças previstas no Código Eleitoral, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacom), órgão vinculado ao Ministério da Justiça, baixou uma portaria que previa a suspensão dos serviços das redes sociais que não tomassem medidas para combater conteúdos violentos ou ameaçadores no Brasil.
A portaria ainda previa uma multa de R$ 12 milhões para as empresas que não seguirem a nova regulamentação sobre o tema.
Um procedimento de averiguação preliminar das plataformas Google, Meta/Facebook, TikTok, Twitter, Kwai e do Telegram foi instaurado. O processo pode resultar na necessidade de ajustes nos termos de conduta das políticas de privacidade das plataformas.
O relator do PL das Fake News, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), deve emitir um novo relatório da proposta depois do recesso parlamentar. Contudo, ainda não há consenso sobre quem será o órgão responsável pela fiscalização.
Alguns parlamentares afirmam que a Anatel seja o órgão incumbido de monitorar e fazer cumprir as novas regras para as plataformas de internet.
Em contrapartida, organizações da sociedade civil e parte do governo se opõem à escolha da agência, que consideram “capturada” pelos interesses das grandes empresas de telecomunicação e de parlamentares.
A votação do projeto foi adiada em abril porque Silva e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), calcularam que não teriam votos suficientes.
LIXO HUMANO!
Parlamentares não tem que aprovar a CENSURA nas redes sociais. Quem honra os votos não pode atender a esse governo DITATORIAL. A sociedade está acompanhando os passos dessa IMORALIDADE .