Interferência do STF em outros poderes pode estar com os dias contados

Senador anuncia PEC para limitar decisões monocráticas e liminares vindas da Corte

Ao menos um parlamentar enxerga que o Supremo Tribunal Federal (STF) está tomando decisões que interferem em processos e ações que deveriam caber a outros poderes da República, não ao Judiciário. E o parlamentar em questão quer, a saber, mudar tal situação. Nesta sexta-feira, 29, o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR)  afirmou que apresentará Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

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O congressista defende, entre outros pontos, que é necessário limitar decisões monocráticas e liminares vindas do STF. Ele avisou que apresentará a proposta com base no texto da PEC 82/2019, que acabou sendo rejeitada no ano passado. Embora o assunto possa vir a causar resistência, o senador defende que os membros do Supremo poderão seguir tomando decisões individuais. Mas de modo excepcional. Para o político, o projeto “disciplinará essa prerrogativa, visando à harmonia entre os três Poderes”.

“Este poder monocrático pede novas regras”

“A PEC 82/2019 não eliminava as decisões monocráticas tomadas por algum ministro do STF. Apenas as disciplinava, de uma forma que, ainda que tomadas em questões urgentes, teriam que ser confirmadas (ou não) num prazo curto, por uma decisão colegiada”, argumentou Oriovisto. “Na época, quando a PEC chegou ao plenário, o governo foi contra e conseguiu derrubá-la. Entendo que o que se passou no Brasil desde então reforçou o sentimento, da minha parte e creio também que na sociedade, de que este poder monocrático pede novas regras. Por isso tomei a decisão de reapresentar uma nova PEC com o mesmo objetivo”, prosseguiu o senador.

Nesta quarta-feira, resolvi reapresentar minha PEC 82/2019. Esta PEC disciplina as decisões monocráticas do STF. No ano passado, o governo foi contra e eu não consegui aprovar esta PEC.

— Senador Oriovisto Guimarães (@Sen_Oriovisto) May 29, 2020

PEC após operação da PF

O senador Oriovisto Guimarães deverá apresentar a sua mais nova PEC dias após o STF figurar como protagonista em operação relacionada ao inquérito das fake news. Isso porque a ação, deflagrada ontem, foi autorizada a partir de decisão do ministro Alexandre de Moraes, a quem o ex-deputado federal Roberto Jefferson acusa de ser “advogado do PCC”.

Em sua coluna na edição desta semana da Revista Oeste, J. R. Guzzo avalia que “o STF está agindo ao mesmo tempo como vítima, polícia, promotor e juiz, algo inadmissível segundo a lei”. Reservada somente a assinantes, a íntegra do texto pode ser conferida aqui.